Primeiros anos de vida determinam desenvolvimento humano

Criado em 30/04/14 09h27 e atualizado em 30/04/14 10h14
Por Agência Câmara Notícias

A primeira infância é uma fase crucial no desenvolvimento infantil, determinante na formação das habilidades humanas que definirão a realização pessoal do indivíduo e sua integração à sociedade.

Segundo a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, 70% das conexões cerebrais ocorrem de zero a 3 anos de idade; daí a necessidade de oferecer às crianças pequenas todas as ferramentas para que possam se desenvolver plenamente.

O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor do Projeto de Lei 6998/13, que propõe um aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, acredita que sejam necessárias medidas de proteção para a primeira infância. "O ECA deixa em um plano muito secundário o início da vida. Trata muito da questão da infância, trata muito da adolescência, mas o início, os primeiros anos de vida, não têm um foco específico da lei nem das políticas públicas", declarou o deputado.

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Para consolidar a proposta de aperfeiçoamento do ECA (Lei 8.069/90), com a inclusão do tema da Primeira Infância no texto legal, a Câmara dos Deputados vai realizar, em 7 de maio, o 2º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância. O evento faz parte das ações da Frente Parlamentar da Primeira Infância e da Comissão Especial da Primeira Infância (PL 6998/13) da Câmara dos Deputados.

Uma das atividades previstas no seminário é o debate em torno das pesquisas acadêmicas e das boas práticas adotadas pelos atores sociais. As inscrições estão abertas de 23 de abril a 6 de maio, e podem ser feitas pelo link disponível no portal da Câmara.

Primeira edição

O Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância foi idealizado para discutir a articulação de políticas públicas – nas áreas educacional, social, de saúde, dentre outras – voltadas às crianças de 0 a 6 anos, às gestantes e às famílias.

A intenção é contribuir para a construção de um marco legal para as políticas públicas de promoção do desenvolvimento humano, com ênfase no período da primeira infância.

Em 2013, a primeira edição do evento contou com a participação de aproximadamente 500 pessoas, de vários estados do Brasil e de países da América Latina, além do Canadá e da China. Em consequência, em dezembro daquele ano foi apresentado o Projeto de Lei 6998/13 e em fevereiro de 2014 foi criada a Comissão Especial da Primeira Infância, a fim de analisar a proposição.