O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação enviou à Presidência da República as cinco listas tríplices referentes a cinco novos(as) conselheiros(as) que renovarão o colegiado. As listas foram o resultado final do Edital 01/2014, que organizou Consulta Pública para obtenção de indicações de entidades da sociedade civil de nomes para concorrerem às vagas. O processo em curso ocorre devido à saída dos conselheiros Daniel Aarão, João Jorge, José Martins, Maria da Penha e Murilo Ramos.
A participação da sociedade foi recorde entre as três Consultas Públicas já realizadas pelo Conselho Curador para indicações de novos nomes (as outras duas ocorreram nos anos de 2010 e 2012). Foram homologadas 205 entidades e 58 candidatos aptos a concorrerem.
De acordo com a Lei nº 11.652 de 2008, que cria e Empresa Brasil de Comunicação, cabe à Presidência da República fazer a designação dos nomes da sociedade civil que irão compor o colegiado. As vagas devem ser preenchidas “segundo critérios de diversidade cultural e pluralidade de experiências profissionais, sendo que cada uma das regiões do Brasil deverá ser representada por pelo menos 1 (um) conselheiro”, diz a lei.
OUVINDO A SOCIEDADE
A Lei da EBC também define que para o preenchimento da vagas da sociedade civil o Conselho Curador deve ser o responsável pela realização de uma Consulta Pública para receber indicações da sociedade. Para aprimorar a metodologia de participação das entidades neste processo, o Conselho determinou em 25 de setembro de 2013 a realização de uma consulta pública específica para obter “contribuições sobre o modelo de escolha dos novos e novas integrantes do Conselho Curador da EBC”.
Também foi realizada uma audiência pública, no dia 14 de outubro de 2013, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, para que os membros do Conselho pudessem discutir junto com representantes de entidades da sociedade civil sugestões e melhorias para o modelo de escolha de novos conselheiros e conselheiras. Durante a audiência pública, para além da sugestão de modelos eleitorais, foram sugeridos perfis importantes para a composição diversificada do Conselho.
Com base nas orientações feitas pela sociedade, o Edital 01/2014, que abre o processo de Consulta Pública para escolha de novos conselheiros, considerou a necessidade de garantir a presença de indígenas, de jovens e de pessoas com deficiência, ou com atuação em Direitos Humanos, entre as cinco vagas em aberto.
O edital também reservou à população negra 40% destas vagas e buscou garantir a equidade de gênero entre os escolhidos. Obedecendo a Lei, uma das cinco vagas deveria contemplar a presença de uma pessoa do Centro-Oeste, para garantir a proporcionalidade de regiões brasileiras entre representantes da sociedade civil no pleno, uma vez que, com a saída de Murilo Ramos, a região ficaria sem representante.
PRIORIZAR MINORIAS E BUSCAR EQUIDADE DE GÊNERO E RAÇA
Finalizado o período de indicações da sociedade coube ao Conselho Curador a elaboração das cinco listas tríplices, o que foi feito por meio de votação dos conselheiros, sendo aprovada durante a 50ª Reunião Ordinária a sugestão de que a votação se baseasse à partir de cinco eixos, que contemplassem as deficiências de perfis da sociedade existentes no colegiado.
Foram computados os nomes mais votados pelos conselheiros em cada uma das área consideradas com perfis importantes para a composição do colegiado: jovens; indígenas; pesquisadores; profissionais que atuam na área de Direitos Humanos e Diversidade; e profissionais da Comunicação, empresários e produtores audiovisuais. Cada conselheiro votou em até três nomes de cada área, levando em consideração critérios transversais de equidade de gênero, raça e regionalidade.
PAPEL DO CONSELHO
De acordo com a Lei nº 11.652, o Estatuto Social da EBC, publicado no Decreto nº 6.689/2008 e o Regimento Interno do Conselho Curador, a Consulta Pública para a escolha de novos membros da sociedade no colegiado tem como objetivo receber indicações de nomes a serem avaliados pelo pleno do Conselho, não se caracterizando como eleição direta. O número de indicações que cada candidato recebeu das entidades não poderia ser um critério exclusivo utilizado pelo Conselho para a elaboração final das listas tríplices, sob pena de não contemplar perfis com diferentes capacidades de mobilização, a exemplo da representação indígena, ou de menor representação histórica nos espaços institucionais, como a população afro-brasileira. Neste processo especificamente, o Conselho apontou para a importância de uma composição que represente as minorias e a pluralidade das representações da sociedade civil.
Após o envio das listas tríplices para a Presidência da República realizar a designação dos cinco novos conselheiros, a Secretaria Executiva do Conselho Curador recebeu dois recursos com críticas em relação ao processo de elaboração das listas tríplices. Os ofícios foram enviados pelo candidato Mario Jefferson Leite Melo e pela entidade Federação Nacional dos Jornalistas, a Fenaj. Ambos questionam procedimentos na fase de deliberação do colegiado. A Procuradoria Jurídica da EBC está elaborando pareceres para encaminhar as respostas referentes aos dois recursos.
Texto: Priscila Crispi (jornalista da Secretaria Executiva do Conselho Curador).