Por Instituto Socioambiental
O Instituto Socioambiental (ISA) protocolou hoje na Presidência da República um pedido de veto integral à proposta de revogação do Código Florestal aprovada pela Câmara no final de abril.
Dilma Rousseff tem até o dia 25 para se manifestar sobre o texto aprovado pelos deputados. Ela pode vetá-lo ou sancioná-lo, integral ou parcialmente.
Na campanha eleitoral de 2010, a então candidata comprometeu-se a vetar qualquer proposta que implicasse anistia a quem desmatou ilegalmente e incentivo a novos desmatamentos (veja aqui).
A presidenta tem recebido vários documentos semelhantes nas últimas semanas, solicitando a rejeição ao projeto, tanto de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, quanto de órgãos do próprio governo.
“Ao promover uma ampla anistia a desmatamentos ocorridos há menos de quatro anos atrás, o projeto deixa sem proteção áreas de fundamental importância para o equilíbrio ecológico das diversas regiões brasileiras, muitas delas já assoladas por problemas decorrentes da falta de florestas”, afirma o ofício do ISA.
O texto conclui que o veto integral é a “única forma de se evitar um retrocesso sem precedentes na legislação ambiental brasileira.”
Continua o documento: “Ao fragilizar, em pleno século XXI, a proteção a nossas florestas, o Congresso Nacional pôs o Brasil na contramão da História. Enquanto diversos países aprovam legislações mais restritivas e promovem amplos programas de reflorestamento, o Brasil adota uma medida que o reafirma como campeão mundial do desmatamento” (leia a íntegra abaixo).
O ofício é acompanhado por uma análise técnica dos principais pontos da proposta aprovada pela Câmara e de suas possíveis consequências, como a desproteção de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e o aumento de enchentes e deslizamentos (acesse aqui).
