Tereza Cruvinel

Rancores abrandados, um dia algaravia há de cessar. Os temores, sinceros ou não, hão de dá lugar ao debate racional, à reflexão comparativa e às formulações sobre regulação da mídia e convergência digital que não tenham outro interesse senão o de aprimorar a democracia brasileira e fortalecer um de seus pilares, a liberdade de imprensa e de expressão.

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico do dia 28 passado, o jornalista Sergio Leo informou a entrada de um novo ente nesse debate conturbado e distorcido, a Unesco. De fato, a agência da ONU encarregada de desenvolver ações globais a favor da educação, da ciência, da cultura e da comunicação, vem acompanhando  com atenção esse debate e a própria evolução  dos sistemas de radiodifusão e telecomunicações  no Brasil. Agora, seu ingresso no debate regulatório pode trazer uma brisa, podendo a Unesco até atuar como uma espécie de “força de paz” intelectual, aproveitando o clima criado por essa espécie de distensão nas relações entre mídia e governo- Estado, traduzida na inegável lua de mel entre a presidente Dilma e dos meios de comunicação ( embora pareça existir uma ordem de fogo contra o ex- presidente Lula)  .

A ofensiva da Unesco no debate terá um ponto alto em 17 de março, quando serão lançados três importantes estudos sobre regulação, informa o coordenador de Informação e Comunicação, Guilherme Canela. Dois são assinados pelos consultores internacionais Toby Mendel e Eve Salomon. Juntos, eles já trabalharam em mais de 60 países como o assunto. No estudo O ambiente regulatório para a radiodifusão: uma pesquisa de melhores práticas para os atores-chave brasileiros, eles compararam a regulação e a autoregulação de conteúdo, emissoras públicas, emissoras comunitárias e regulação de propriedade. Em Liberdade de expressão e regulação da radiodifusão, eles sustentam que a lógica central da política regulatória deve ser exatamente fortalecer a liberdade de expressão. E não restringi-la, como se consegue ouvir na algaravia brasileira sobre o assunto.

Um terceiro texto é do consultor internacional Andrew Puddphatt e aborda A importância da autoregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão . Entende a  Unesco que é importante esclarecer:  jornalismo é matéria para autoregulação, mas os veículos também devem construir instrumentos claros e consistentes. A agência reguladora, afora a questão do direito de resposta, cuidaria de temas como conteúdo regional e independente  e aspectos de convergência tecnológica.

No fim do governo Lula, o ex- ministro Franklin Martins deu importante contribuição para nosso avanço no tema. Realizou seminário internacional que trouxe a Brasília especialistas e autoridades reguladoras de vários países. Na TV Brasil entrevistamos o presidente da ERC, agência portuguesa. A seguir, criou um grupo de trabalho que elaborou a proposta ora em exame no Minicom. Pela qualidade dos integrantes, não creio, ministro Paulo Bernardo, que tenha besteiras. As iniciativas de Franklin  foram rechaçadas pela  mídia e outros setores.

Em 2007, a Unesco contribuiu, mas de forma mais tímida, com o debate  sobre a criação da EBC, da televisão e demais canais  públicos. Para que debate? Melhor falar na TV  do Lula. Da mesma forma, com a proposta de Franklin, melhor falar em supressão da verdade ou especular sobre seu pendor censório. Mas agora há o frescor de um governo novo e uma instituição como a Unesco disposta a atuar de forma mais incisiva. Devemos saudar essa novidade, começando por deixar os rancores e as suspeitas fora da discussão sobre os estudos que ela apresentará no dia 17. Pela democracia, pela liberdade de expressão.

Artigo publicado originalmente no jornal Correio Braziliense do dia 05 de março de 2011.