Conferência Nacional termina com avanços para a Comunicação no Brasil
EBC / TV Brasil - 17/12/2009
Brasília – Terminou nesta quinta-feira, dia 17, a I Conferência Nacional de Comunicação, da qual participaram 1,6 mil delegados representando o Poder Publico, os movimentos sociais e o empresariado do setor. A Conferência aprovou mais de 700 propostas que, em seu conjunto, representam avanços para a regulação das comunicações brasileiras, entre elas algumas apresentadas pela delegação da EBC.
Na avaliação de todos os segmentos, a conferência foi vitoriosa pela sua própria realização. Nos três primeiros dias, os delegados dividiram-se em 15 Grupos de Trabalho, nos quais foram aprovadas terminativamente – obtendo 80% dos votos ou mais – quase 700 propostas consensuais.
A Confecom não é uma instituição legislativa, servindo suas conclusões para orientar os poderes Executivo e Legislativo na adoção de medidas para torna-las realidade. Agora, esta será a etapa subseqüente. As propostas aprovadas na Confecom integrarão o Caderno de Propostas que será encaminhado a diferentes instâncias do Poder Executivo e ao Congresso Nacional.
Do total de mais de 1,4 mil propostas, 601 foram aprovadas nos GTs, sendo que 532 por consenso e 69 delas obteve 80% de aprovação entre os integrantes dos grupos.
As 129 propostas que não obtiveram índice de aprovação nos GTs foram encaminhadas para a plenária. Algumas foram rejeitadas. Para o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, a conferência foi um sucesso. Durante entrevista à NBR, ele disse que a Confecom construiu convergências a partir de pontos de vistas diferentes e colocou, de forma definitiva, a questão da Comunicação Social na agenda do País.
_ O atual marco regulatório do setor é velho, tem mais de 50 anos”, afirmou Franklin Martins para quem a realização da Confecom mostrou a todos que o país quer e vai discutir a comunicação no Brasil.
Entre as propostas da EBC que foram aprovadas destacam-se a que intituir o projeto Operador de Rede Digital Pública e a que prevê a distribuição eqüitativa, entre os setores estatal, privado e público, dos canais digitais a serem consignados. Uma outra prevê a definição formal dos conceitos de “estatal, publico e privado” que aparecem no artigo 223 da Constituição Federal, prevendo o equilíbrio entre os três na distribuição de canais de radiodifusão.
Para o setor privado, o grande avanço foi a garantia da livre iniciativa com concorrência, evitando os males do monopólio e da concentração. Os movimentos sociais garantiram emendas importantes, como a destinação dos recursos do Fust para a universalização de serviços como telefonia e acesso à Internet, a regulamentação da rede digital da Cidadania, a redução da participação do capital estrangeiro nos meios de comunicação, de 30% para 10%, garantias da exibição de conteúdos que tratam de minorias e segmentos que expressem a diversidade social, cultural e étnica, a volta da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão e a regulamentação do Conselho Nacional de Comunicação Social.
