Implantação do Instituto de Comunicação Pública recebe adesão da Câmara e do Ministério da Cultura
Fórum TV Pública - 26/05/09
A criação do Instituto de Comunicação Pública foi o foco do debate da mesa sobre Pesquisa de TV Pública, a terceira do II Fórum Nacional de TVs Públicas, que está acontecendo em Brasília, na Câmara Federal. E recebeu o apoio do Ministério da Cultura, manifestado pelo representante Adilson José Ruiz, diretor de Programas e Projetos Audiovisuais do MinC, e da Câmara Federal, através da adesão da deputada Luiza Erundina, terceira vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Erundina disse textualmente: "Temos que criar mecanismos públicos, democráticos, para descobrir o que o cidadão brasileiro, em qualquer lugar do país, deseja como conteúdo. O instituto pode ser um instrumento com o qual podemos dialogar".
A mesa foi aberta com a participação de Jorge da Cunha Lima, presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta que solicitou, em nome de todos os representantes de associações do campo público de televisão, a implantação do Instituto de Comunicação Pública Brasileira. Cunha Lima explicou que o projeto de um instituto de televisão pública representa um avanço para a construção de novos parâmetros de medição de performance e qualidade que contemplem os objetivos para os quais a TV Pública foi criada. Segundo Cunha Lima, há um vazio absoluto de legislação na área do campo público de televisão. "Um decreto da época da ditadura militar, o 236, ainda é usado para regulamentar a televisão pública no Brasil", disse o representante do campo público.
Segundo explicou, o instituto funcionará não apenas como aferidor de performance. A proposta é que esse espaço atue como centro de convergência de diversos projetos relacionados ao campo público de televisão, seja aberto à sociedade, funcione como fórum de discussão permanente e como apoio à produção de conhecimento. "Uma organização aberta ao estabelecimento de parcerias com centros de ensino, pesquisa e produção, nacionais e internacionais", enfatizou Jorge da Cunha Lima. E acrescentou: "A lógica da TV Pública relaciona-se com saber como as pessoas compreendem os conteúdos veiculados. O produto da emissora comercial é a audiência. Assim ela é vendida. Para nós, a importância está na programação". Cunha Lima ainda afirmou: "Devemos decidir pela instalação imediata deste Instituto para chegar à I Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro, habilitados com os conteúdos éticos e políticos".
O cientista político Carlos Novaes apoiou Jorge da Cunha Lima ressaltando a importância da criação do instituto. E citou o Padre Antonio Vieira para falar de pluralismo. Num de seus sermões, o grande doutor da igreja, para abordar a passagem da multiplicação dos pães por Jesus se questiona: se Jesus era Deus, por que precisou de cinco para produzir o resto? Por que não produziu tudo do zero? Segundo Vieira, a explicação casa com os esforços do campo público da televisão. "Ele queria deixar claro que os milagres têm que ser gerados pela clareza do pensamento; milagres não são criados, estão inscritos na natureza", afirmou Novaes. E complementou: "Este instituto é uma exigência do pluralismo das experiências do campo público no Brasil. É a estaca adicional para a construção do que é comum. Temos que fazer com que ele funcione não só como fonte para que os pequenos se sirvam das reflexões, mas também participem destas reflexões".
Segundo Carlos Novaes, é preciso deixar de lado os métodos de aferição utilizados pela televisão comercial. "As pesquisas em geral são feitas no eixo Rio-São Paulo e são empenhadas em buscar o padrão médio, que vai agradar a média da população", disse. "Isso significa excluir pedaços consideráveis da nossa população. Ao contrário, os conteúdos deste instituto devem beneficiar a reflexão sobre a televisão no Brasil (que é escassa) e estar acessível a todos, gratuitamente". Carlos Novaes argumentou, ainda, que o Instituto Público deveria medir o prestígio da programação junto à população. "O campo público quer conhecer a sociedade brasileira e atendê-la. O que nós precisamos é de um termômetro para aferir sub-graus e não apenas graus. Tudo depende da grade com a qual vamos olhar o real". E encerrou com grande ênfase: "Opinião pública não é algo para se obedecer; é algo para se mudar. Os números são como as pessoas: se torturados falam até o que não sabem".
Veio do representante do Ministério da Cultura, Adilson José Ruiz, a revelação de que o Minc tem total interesse na criação do Instituto de Comunicação Pública. Mas Ruiz ressaltou que este instituto deve ter uma atuação que vá além da quantificação da audiência e chegar à qualificação da audiência e à produção de conhecimento. "O Instituto tem que ter capilaridade, a capacidade de chegar até mesmo às pequenas emissoras comunitárias, que se mostram essenciais para a vida de suas comunidades. E também a interatividade, que a tecnologia digital proporciona", propôs o diretor de Programas e Projetos Audiovisuais do MinC. E conclamou: "Nossa tarefa está apenas começando".
Na contramão dos demais componentes da mesa, Arnaldo Jacob, presidente da Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (ACERP), afirmou que as TVs públicas devem sim ter preocupação com a audiência. "Não a obsessão neurótica das emissoras comerciais", explicou. "Mas manter a ótica de que está falando para um telespectador que é, ao mesmo tempo, cidadão e consumidor". Arnaldo Jacob também ressaltou o fato de que o telespectador brasileiro é um dos mais exigentes do mundo. E colocou as questões que devem nortear os novos passos do campo público: "Teremos que ver como lidar com a interatividade e com a multiprogramação".
A deputada Luiza Erundina, que no início da sessão foi saudada por Jorge da Cunha Lima como a parlamentar que há mais tempo e com maior zelo tem cuidado da questão da comunicação pública no Brasil, confessou que um de seus grandes desconfortos e não ter informações detalhadas sobre emissoras no momento de analisar processos de outorga ou renovação de outorga. Terceira vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Erundina disse se ressentir da falta de mecanismos de controle e fiscalização. Para ela, a I Conferência Nacional de Comunicação, que acontece entre 1º e 3 de dezembro deste ano, pode atuar neste sentido. "Se a Conferência tiver o máximo de representatividade e densidade, pode exigir do Governo a implantação das propostas".
IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA RECEBE ADESÃO DA CÂMARA E DO MINISTÉRIO DA CULTURA
A criação do Instituto de Comunicação Pública foi o foco do debate da mesa sobre Pesquisa de TV Pública, a terceira do II Fórum Nacional de TVs Públicas, que está acontecendo em Brasília, na Câmara Federal. E recebeu o apoio do Ministério da Cultura, manifestado pelo representante Adilson José Ruiz, diretor de Programas e Projetos Audiovisuais do MinC, e da Câmara Federal, através da adesão da deputada Luiza Erundina, terceira vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Erundina disse textualmente: "Temos que criar mecanismos públicos, democráticos, para descobrir o que o cidadão brasileiro, em qualquer lugar do país, deseja como conteúdo. O instituto pode ser um instrumento com o qual podemos dialogar".
A mesa foi aberta com a participação de Jorge da Cunha Lima, presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta que solicitou, em nome de todos os representantes de associações do campo público de televisão, a implantação do Instituto de Comunicação Pública Brasileira. Cunha Lima explicou que o projeto de um instituto de televisão pública representa um avanço para a construção de novos parâmetros de medição de performance e qualidade que contemplem os objetivos para os quais a TV Pública foi criada. Segundo Cunha Lima, há um vazio absoluto de legislação na área do campo público de televisão. "Um decreto da época da ditadura militar, o 236, ainda é usado para regulamentar a televisão pública no Brasil", disse o representante do campo público.
Segundo explicou, o instituto funcionará não apenas como aferidor de performance. A proposta é que esse espaço atue como centro de convergência de diversos projetos relacionados ao campo público de televisão, seja aberto à sociedade, funcione como fórum de discussão permanente e como apoio à produção de conhecimento. "Uma organização aberta ao estabelecimento de parcerias com centros de ensino, pesquisa e produção, nacionais e internacionais", enfatizou Jorge da Cunha Lima. E acrescentou: "A lógica da TV Pública relaciona-se com saber como as pessoas compreendem os conteúdos veiculados. O produto da emissora comercial é a audiência. Assim ela é vendida. Para nós, a importância está na programação". Cunha Lima ainda afirmou: "Devemos decidir pela instalação imediata deste Instituto para chegar à I Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro, habilitados com os conteúdos éticos e políticos".
O cientista político Carlos Novaes apoiou Jorge da Cunha Lima ressaltando a importância da criação do instituto. E citou o Padre Antonio Vieira para falar de pluralismo. Num de seus sermões, o grande doutor da igreja, para abordar a passagem da multiplicação dos pães por Jesus se questiona: se Jesus era Deus, por que precisou de cinco para produzir o resto? Por que não produziu tudo do zero? Segundo Vieira, a explicação casa com os esforços do campo público da televisão. "Ele queria deixar claro que os milagres têm que ser gerados pela clareza do pensamento; milagres não são criados, estão inscritos na natureza", afirmou Novaes. E complementou: "Este instituto é uma exigência do pluralismo das experiências do campo público no Brasil. É a estaca adicional para a construção do que é comum. Temos que fazer com que ele funcione não só como fonte para que os pequenos se sirvam das reflexões, mas também participem destas reflexões".
Segundo Carlos Novaes, é preciso deixar de lado os métodos de aferição utilizados pela televisão comercial. "As pesquisas em geral são feitas no eixo Rio-São Paulo e são empenhadas em buscar o padrão médio, que vai agradar a média da população", disse. "Isso significa excluir pedaços consideráveis da nossa população. Ao contrário, os conteúdos deste instituto devem beneficiar a reflexão sobre a televisão no Brasil (que é escassa) e estar acessível a todos, gratuitamente". Carlos Novaes argumentou, ainda, que o Instituto Público deveria medir o prestígio da programação junto à população. "O campo público quer conhecer a sociedade brasileira e atendê-la. O que nós precisamos é de um termômetro para aferir sub-graus e não apenas graus. Tudo depende da grade com a qual vamos olhar o real". E encerrou com grande ênfase: "Opinião pública não é algo para se obedecer; é algo para se mudar. Os números são como as pessoas: se torturados falam até o que não sabem".
Veio do representante do Ministério da Cultura, Adilson José Ruiz, a revelação de que o Minc tem total interesse na criação do Instituto de Comunicação Pública. Mas Ruiz ressaltou que este instituto deve ter uma atuação que vá além da quantificação da audiência e chegar à qualificação da audiência e à produção de conhecimento. "O Instituto tem que ter capilaridade, a capacidade de chegar até mesmo às pequenas emissoras comunitárias, que se mostram essenciais para a vida de suas comunidades. E também a interatividade, que a tecnologia digital proporciona", propôs o diretor de Programas e Projetos Audiovisuais do MinC. E conclamou: "Nossa tarefa está apenas começando".
Na contramão dos demais componentes da mesa, Arnaldo Jacob, presidente da Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (ACERP), afirmou que as TVs públicas devem sim ter preocupação com a audiência. "Não a obsessão neurótica das emissoras comerciais", explicou. "Mas manter a ótica de que está falando para um telespectador que é, ao mesmo tempo, cidadão e consumidor". Arnaldo Jacob também ressaltou o fato de que o telespectador brasileiro é um dos mais exigentes do mundo. E colocou as questões que devem nortear os novos passos do campo público: "Teremos que ver como lidar com a interatividade e com a multiprogramação".
A deputada Luiza Erundina, que no início da sessão foi saudada por Jorge da Cunha Lima como a parlamentar que há mais tempo e com maior zelo tem cuidado da questão da comunicação pública no Brasil, confessou que um de seus grandes desconfortos e não ter informações detalhadas sobre emissoras no momento de analisar processos de outorga ou renovação de outorga. Terceira vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Erundina disse se ressentir da falta de mecanismos de controle e fiscalização. Para ela, a I Conferência Nacional de Comunicação, que acontece entre 1º e 3 de dezembro deste ano, pode atuar neste sentido. "Se a Conferência tiver o máximo de representatividade e densidade, pode exigir do Governo a implantação das propostas".
