Líderes discutem migração das TVs públicas universitárias e comunitárias do cabo para o modelo digital aberto
Fórum TV Pública - 26/05/09
A migração dos canais públicos universitários e comunitários, criados pela Lei do Cabo, para as redes abertas de radiodifusão foi o tema que encerrou o primeiro dia de debates do 2º Fórum Nacional de TVs Públicas.
Empenhadas em garantir um espaço na nova programação digital, emissoras comunitárias e universitárias discutiram a importância da construção de um marco regulatório que garanta a presença autônoma das emissoras na nova plataforma digital com canais de 6 megahertz de potência.
Para debater o assunto foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Televisão Comunitária (ABTU), Claudio Magalhães, o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), Celso Schroder, o secretário de Ensino a Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, o coordenador-geral de TV e Plataformas Digitais do Ministério da Cultura, Octavio Pieranti, o vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Edison Lobão Filho (PMDB-MA), e o integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Paulo Roberto Pereira (PTB-RS).
Primeiro a falar, o presidente da ABTU, Claudio Magalhães, defendeu alterações no Projeto de Lei 277/07, que dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), para incorporar os canais universitários e comunitários como players identificados no texto da lei. "A inclusão das emissoras públicas na TV digital é uma questão política. Não é um problema de falta de espaço. Se, no Cabo, as emissoras universitárias estão em igualdade com as demais emissoras comerciais, porque regredir no modelo digital?", questionou Magalhães.
O especialista do FNDC, Fundo Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schroder, fez coro com as declarações do presidente da ABTU: "Esse é o momento de sinalizar mudanças políticas nos modelos regulatórios". Na avaliação do especialista, as escolhas do governo sobre o padrão de TV digital implantado no país privilegiaram a lógica comercial. Adesão insuficiente à nova tecnologia por parte das operadoras, altos custos de migração e a ausência de um modelo de negócio teriam, na visão do especialista, contaminado o setor de TV pública. "Podemos citar o próprio caso da EBC. A escolha de estrutura vertical, semelhante ao modelo comercial, fez com que a EBC adotasse uma relação semelhante ao meio privado com as demais emissoras públicas", analisou Schroder.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, disse que é intenção do governo é viabilizar financeiramente a estrutura e disponibilizar o espaço na rede digital para a difusão de conteúdos comunitários e universitários - via canal da cidadania. Bechara deixou claro, no entanto, que a União não pretende disponibilizar os canais nos mesmos moldes do sistema vigente para a rede a cabo. O governo, segundo ele, estuda a elaboração de uma Parceria Público-Privada para viabilizar uma estrutura em que a comunidade vai prover o conteúdo. "Uma coisa é consignação, outra coisa é outorga", justificou. Segundo ele, o Canal da Cidadania será voltado à programação das cidades, produzida na comunidade.
Adotando a mesma linha de Bechara, o secretário de Ensino a Distância do Ministério da Educação (MEC), Carlos Eduardo Bielschowsky, revelou que o MEC trabalha com o objetivo de implantar o canal específico para a programação educativa, previsto no Decreto que instituiu a TV Digital e que será dividido em quatro através da multiprogramação. Um canal ficaria com o conteúdo da TV Escola, outro com conteúdos voltados à formação dos professores, outro para a programação das TVs universitárias e outro para Ciência e Tecnologia, ainda não definido. Nesse caso, apenas os melhores conteúdos de cada emissora universitária seriam veiculados pelo governo.
O vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), colocou em dúvida a migração das emissoras públicas para o modelo digital. "A migração vai demandar muitos recursos. As TVs públicas adquiriram audiência ao longo dos anos, mas nesse debate a questão é financeira. Qual será o custo dessa mudança? Quem vai pagar por isso?", questionou Lobão.
Último a falar, o deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) manifestou apoio à migração das emissoras públicas para a rede digital. O parlamentar argumentou que a mudança vai possibilitar um avanço na elaboração de conteúdos pelo setor.
