Primeira audiência do Operador de Rede recebe dúvidas sobre garantias e riscos
EBC / TV Brasil - 27/01/10
Representantes da sociedade civil e empresários do ramo da TV Digital participaram, na tarde desta quarta-feira (27 de janeiro), na sede do BNDES, no Rio, de audiência pública convocada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para se manifestarem sobre projeto de Operador Único da Rede Nacional de TV Pública Digital (RNTPD). Durante a audiência os cerca de 50 participantes da Audiência tiveram a oportunidade de conhecer melhor os aspectos técnicos e jurídicos do projeto e puderam apresentar aos representantes da diretoria da empresa suas considerações. Além disso, fizeram críticas sobre o conteúdo do Edital e Contrato publicados no Diário Oficial no dia 28 de dezembro de 2009. Todas as consultas serão respondidas publicamente em alguns dias pela EBC. Nova audiência pública ocorrerá nesta quinta-feira, na sede da Anatel, em Brasília.
As principais dúvidas e comentários giraram em torno de questões referentes às garantias para cobrir os riscos do investimento, aos prazos para aferição do serviço e à escolha pela modalidade licitação. As audiências públicas precedem a concorrência internacional que escolherá a empresa responsável pela construção e operação da rede de televisão pública digital e que atuará por meio de uma Parceria Pública Privada (PPP).
A PPP viabilizará a concessão da operação da plataforma única da rede digital pública por 20 anos, conforme a legislação em vigor. A concessionária receberá financiamento do BNDES. A proposta é oferecer às emissoras públicas a possibilidade de transmitirem em conjunto por todo o país seus canais de TV digital por meio de uma única infraestrutura, constituindo uma Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre (RNTPD). Essa plataforma única de transmissão em sistema digital diminuirá custos e acelerará a migração para a nova tecnologia, prevista para ocorrer até 2016.
“Pela primeira vez, as tvs públicas brasileiras ter ão a oportunidade de transmitir seus canais com um sinal de qualidade para a maior parte da população brasileira”, destacou o diretor de Serviços da EBC, José Roberto Garcez.
Segundo Garcez, as manifestações recolhidas durante as duas audiências serão levadas em consideração na elaboração do edital. “A implementação da operação deve começar este ano e estar finalizada em um prazo de sete anos, quando esses canais chegarão a 60% da população brasileira”, explicou.
O projeto determina que a rede cubra com sinal digital todas as capitais e municípios com mais de cem mil habitantes. Além de ampliar a cobertura dos canais, a RNTPD deverá oferecer também a infraestrutura necessária para a realização de serviços interativos. A plataforma única do sistema digital público transmitirá os sinais das TVs legislativas (Câmara e Senado), do Poder Executivo (NBR), do Judiciário (TV Justiça), a TV Pública Federal (TV Brasil), da própria EBC, e novas redes estatais previstas pelo decreto da TV Digital: Canal da Educação (MEC), Canal da Cultura (Minc) e Rede da Cidadania (Ministério das Comunicações).
Esses canais gerados em Brasília serão agrupados em três conjuntos de canais, chamados de multiplex, por um centro de controle e operações localizado em Brasília. Esses três conjuntos são: o "Multiplex TV Brasil"; o "Multiplex Nacional 2", que agrupará os canais das TVs legislativas (Câmara e Senado), do Poder Executivo (NBR), do Judiciário (TV Justiça), e o "Multiplex Nacional 3", que agrupará os canais TV Escola, TV Professor, Canal Universidade, Canal Saúde e TV MinC. Esses três conjuntos de canais serão distribuídos via satélite para estações retransmissoras digitais terrestres. Em cada um dos 273 municípios haverá três canais com 6 MHz de largura de banda. Já as capitais
ter
ão um canal a mais para transmitir também a programação dos canais de TVs locais.
Emissoras privadas poderão, se lhes for conveniente, realizar co-location, ou seja, alugar segmentos da plataforma para a transmissão digital nas regiões onde ainda não tenham instalado sistemas próprios de transmissão. No Japão, emissoras públicas e privadas transmitem a partir de uma mesma plataforma.
