EBC lança Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançou nesta segunda-feira (14/05) o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e a sua página da Lei de Acesso à Informação (LAI) na internet. Ambos atendem à determinação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), sancionada em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Roussef, que entra em vigor na próxima quarta-feira (16/05).
Os dois espaços darão oportunidade de o cidadão conhecer e solicitar informações públicas da empresa. Caso não encontre as informações que deseja na página ( ebc.com.br/acessoainformacao ), poderá solicitá-las pessoalmente, no SIC, localizado na sede da EBC, em Brasília, ou por meio do número 0800.644.4244
Segundo a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Vieira, a Lei de Acesso à Informação revolucionará a administração pública. “É uma lei que promete mudar profundamente a relação que o Estado mantém com a sociedade. Agora nós, agentes públicos, não seremos mais vistos como donos da informação, mas apenas como guardiões porque essa informação é da sociedade, é do cidadão”.
Para o presidente Nelson Breve, a LAI mudará a cultura do segredo, criada no país já nos tempos da ditadura. “Nós não estamos fazendo favor ao colocar à disposição informações que são de uma empresa pública. São informações públicas que antes tinham um acesso muito difícil para o cidadão”, afirmou, ao ressaltar que a EBC tem o dever de informar a todos sobre as suas atividades.
SIC
– Responsável por coordenar a atuação do Serviço de Informações ao Cidadão, a Ouvidora da EBC, Regina Lima, destacou que o SIC não serve apenas para responder sobre o conteúdo dos veículos da empresa. “O atendimento ao cidadão vai além do trabalho da Ouvidoria. A Lei de Acesso à Informação é mais ampla, além de recomendar algo que já estava previsto na Constituição Federal, ela amplia os mecanismos, democratiza a informação, e faz com que assumamos o compromisso”.
Site
- O gerente- executivo da Superintendência de Comunicação Multimídia, Anselmo Massad, apresentou o site da LAI da EBC e explicou que à medida que os cidadãos acessarem e lançarem suas dúvidas, a página chegará a sua versão definitiva. “É a parte da transparência ativa na qual estão disponíveis informações sobre contratos e empregados, informações sobre as ações que fazem a empresa funcionar . A gente tem muito para melhorar ainda, mas devemos ir adiante e garantir a transparência por parte da EBC”.
