Ouvidoria
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As Ouvidorias são instrumentos de controle social e atendimento aos usuários de todos os serviços públicos, mas ainda têm uso restrito no Brasil pelos meios de comunicação, embora os serviços de radiodifusão sejam concessão do Estado.
A Ouvidoria da EBC é prevista pela Lei 11.652 de 07 de abril de 2008, que criou a empresa. Sua função é registrar e buscar respostas da diretoria executiva às críticas, reclamações, pedidos de informação e sugestões dos cidadãos, sejam telespectadores, ouvintes e usuários dos canais da EBC.
A lei de criação da EBC prevê que o Ouvidor preste contas aos usuários através de programas semanais de 25 minutos nas emissoras de rádio e televisão da EBC. O programa Rádio em Debate estreou em fevereiro de 2009 e é apresentado sempre às sextas-feiras com reprise aos sábados. O Rádio em Debate responde às sugestões, críticas, reclamações e elogios enviados pelos ouvintes. Também são apresentadas análises sobre a coerência da programação com os princípios e objetivos da comunicação pública.
O Regimento da EBC, referendada pelos Conselhos de Administração e Curador, estabeleceu que o Ouvidor-Geral terá a colaboração de três ouvidores adjuntos.
A Ouvidora é a jornalista e professora, Regina Lima. As ouvidoras-adjuntas são Joseti Marques e Camilly Almeida
Normas
Descrição das Leis e Normas as quais a Ouvidoria da EBC está submetida.
- Norma de Ouvidoria (Norma 104)
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Contatos da Ouvidoria
-Telefones
(61) 3799-5243 ou (61) 3799-5244
-Cartas
Ouvidoria - Caixa Postal 8640
Endereço: SCS Q. 08 BL B 50/60 - 1º Subsolo Ed. Super Center
Venâncio 2000 - Brasília- DF CEP: 70333-900
-Contatos do SIC – Serviço de Informações ao Cidadão
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Telefone: 0800-644-4244
