EBC cria Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão
Foi publicada, nesta segunda-feira (19), portaria que estabelece as regras para a criação do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da EBC . Ele integrará o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública, juntamente com o Comitê Editorial e de Programação, a Ouvidoria e a Assessoria Especial, que será responsável pela assessoria de Participação Social e Diversidade.
O grupo será composto por 11 representantes da sociedade civil, 11 membros do Comitê Editorial e de Programação, além de cinco representantes de emissoras integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada uma das regiões do país. A portaria prevê participação mínima de 40% de mulheres, negros e indígenas na sua composição, além da exigência de representante de trabalhadores, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. A EBC publicará edital de chamamento às organizações da sociedade civil não governamentais para a seleção de membros para compor o Comitê.
Entre as competências do novo grupo está o acompanhamento das diretrizes da programação dos veículos públicos da EBC , no que tange à diversidade social, cultural e regional, a pluralidade de ideias e de fontes, além do cumprimento de suas finalidades educativa, artística, cultural, informativa e de promoção da cidadania. O comitê poderá, ainda, organizar audiências públicas sobre temas relacionados à sua atuação, criar grupos internos para aprofundar discussões, realizar estudos e debater o uso de novas tecnologias na produção de conteúdo, dentre outras atribuições.
A iniciativa é resultado das atividades do Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social, criado pela Portaria Secom/PR nº 19, de 15 de novembro de 2023, para debater a participação social, definir diretrizes e propor medidas para o aprimoramento da comunicação pública no Brasil.
Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública
A portaria que cria o Comitê é mais uma etapa para a instauração do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública, formato que foi definido a partir do Grupo de Trabalho, composto por representantes da EBC , da Secom e da sociedade civil. As outras instâncias a serem criadas estão na fase de formatação, instrução e ordenação de documentos para que possam ser incluídas no regimento interno da empresa. A partir daí, teremos a publicação de editais de chamamento público para a composição dos dois comitês que farão parte do sistema.
