EBC já havia comunicado sobre desconto dos dias parados
Em mensagem enviada no dia 4/10, a Diretoria Executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) informou aos empregados quanto ao desconto dos dias parados na folha de pagamento referentes ao mês de outubro, seguindo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assim, a empresa deixou de contabilizar os dias como de efetiva atividade.
No dia 10/10, o Sindicato dos Jornalistas ingressou na Justiça para discutir a questão do ponto dos empregados que aderiram à paralisação e, por meio de decisão liminar, foi mantido o desconto dos dias parados. Além disso, o Tribunal agendou audiência inicial entre as partes para o próximo dia 11/12.
O desconto dos dias parados foi plenamente informado por meios oficiais e canais internos de comunicação: EBC Informa, lista de transmissão por WhatsApp, além de uma notícia publicada no site institucional da EBC
Importante destacar que tal medida ocorre em caráter liminar, pois o juiz reconheceu o direito de greve, mas ressaltou que a Lei nº 7.7783/1989 prevê que, durante uma greve, o contrato de trabalho é suspenso, e as obrigações entre as partes devem ser definidas por acordo ou decisão judicial. Dessa forma, por entender que os requisitos legais não foram atendidos, o pedido de urgência para impedir o desconto dos dias de greve foi negado pela Justiça do Trabalho. Ressalta-se que a empresa seguirá cumprindo as próximas decisões judiciais e que partiu do Sindicato dos Jornalistas a decisão de levar à Justiça a negociação referente ao ponto dos dias parados.
A Diretoria Executiva acrescenta que, mesmo considerando a paralisação inoportuna, tem agido de maneira democrática e transparente ao longo de todo processo de implantação do novo Plano de Carreiras e Remunerações (PCR). Prova disso é que o pleito dos empregados foi atendido, e o valor do piso dos jornalistas foi revisto e contemplado em uma nova proposta do PCR.
Novos valores
O processo do novo PCR foi remetido novamente pela Secretaria de Coordenação e Governanças das Empresas Estatais (Sest/MGI) à EBC para, como já afirmado pela gestão anteriormente, dar continuidade às negociações. Assim, a EBC apresentou, no dia 4/11, aos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas, das praças DF, SP e RJ, uma nova proposta de tabelas salariais, em substituição às que foram encaminhadas, em agosto de 2024, para a Sest. A Direção apresentou proposta de equiparação dos pisos salariais dos cargos de nível superior. Desta forma, todas as atividades passarão a ter o mesmo piso de R$ 7.200,00 e o mesmo teto de R$ 25.430,40.
A Diretoria Executiva sempre esteve aberta para negociar tanto os valores do PCR – como de fato o fez – quanto os dias paralisados. A decisão de judicializar a questão partiu da entidade sindical. A EBC apenas deu cumprimento à decisão judicial que autorizou a manutenção do desconto dos dias parados.
G20
A EBC reconhece o empenho de seus profissionais na cobertura de eventos nacionais e internacionais e assegura que, mesmo diante da divergência quanto aos dias parados, o compromisso com o serviço público de comunicação será mantido. A participação dos profissionais da EBC na cobertura da Cúpula de Líderes do G20 é essencial e será devidamente valorizada.
A EBC permanece à disposição para continuar o diálogo e esclarecimentos com os sindicatos e os empregados, na busca de soluções que respeitem tanto os direitos trabalhistas quanto as diretrizes operacionais da empresa.
