Comitês de Participação Social na EBC fazem primeira audiência sobre rumos e desafios da comunicação pública

Em sua primeira reunião conjunta após a definição de regimentos e presidências, os comitês de participação social na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) começaram, nesta quarta-feira (27), a discussão em torno dos rumos e desafios da empresa pública. O encontro reuniu o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI) e o Comitê Editorial e de Programação (COMEP), ambos com participação da sociedade civil, que foram instituídos este ano.

O encontro contou com a apresentação de dados estratégicos pelo diretor-geral da EBC, Bráulio Ribeiro, além da contribuição de um professor convidado, Elton Bruno Pinheiro, do Laboratório de Políticas da Comunicação (LapCom) da Universaidade de Brasília (UnB). As duas apresentações foram as primeiras realizadas para os membros do comitê, iniciando um debate sobre os caminhos para fomentar a participação social na comunicação pública.

"Em tempos de desinformação, a EBC tem um papel fundamental na democracia e, por isso, começamos um trabalho de retomada desde o início dessa gestão, em 2023. A restauração dos comitês de participação social faz parte dessa retomada, assim como a separação da TV Brasil e do Canal Gov, o crescimento da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), a reforma de estúdios, a retomada dos Acordos Coletivos de Trabalho com os empregados, entre outros", resumiu Bráulio Ribeiro.

Para Elton Bruno Pinheiro, professor e pesquisador da UnB que atua no momento na Universidade do Minho, de Portugal, a participação social é uma conquista que só pode existir com informação de qualidade e abundante sobre problemas, planos e recursos. "Nesse sentido, a fala de Bráulio nos dá subsídios para que nosso debate possa acontecer da melhor maneira", destacou. "A democracia se mantém viva enquanto há participação ativa. Então, temos que ir ao encontro do cidadão, trazê-lo para a discussão. Temos que pensar: onde e como o Sinpas já consegue influenciar? Vivemos em um cenário de desordem informacional, onde as pessoas não têm a capacidade de fazer uma leitura crítica dos meios. Então, os desafios são muitos e a importância do sistema público de mídia é muito grande", complementou.

A presidente do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI), Ana Fleck, também agradeceu as contribuições do professor Elton, que "trouxe material para a gente refletir, estabelecer nossos caminhos, nos instigando a sair para fora dos ambientes de reuniões. Temos que olhar para mídia comunitária, de bairro e fortalecer a comunicação pública", afirmou. O presidente do Comitê Editorial e de Programação (Comep), Pedro Rafael Vilela, também frisou a importância de haver transparência da empresa para que os debates possam evoluir. "Nosso objetivo aqui é olhar produtivamente e criticamente para a programação das emissoras públicas e debater os desafios da EBC e da comunicação pública daqui para frente. A exposição do professor Elton nos ajuda a nortear o papel dos comitês", avalia.

Participação Social na EBC

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estava há nove anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a EBC. O antigo Conselho Curador que contava com representantes do governo e da sociedade civil foi extinto em 2016.

A instalação dos comitês do SINPAS ocorreu após o presidente em exercício Geraldo Alckmin publicar, no dia 5 de junho, um decreto designando membros para o COMEP. Os representantes do CPADI foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024.

Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido no ano passado e aberto para toda a sociedade civil. Agora, a previsão é que as reuniões aconteçam mensalmente, no caso do COMEP, e trimestralmente no caso da CPADI.

O COMEP tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira. Já o CPADI é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.

Os comitês contam com representantes de emissoras públicas de rádio e televisão; do setor audiovisual independente; dos veículos legislativos de comunicação; da comunidade científica e tecnológica; de entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; de entidades da sociedade civil de defesa do direito à comunicação; dos cursos superiores de educação; de organizações gerais da sociedade civil; de emissoras públicas integrantes da RNCP; e dos empregados da EBC. Clique para conhecer todos os membros do COMEP e do CPADI.

Além do COMEP e CPADI, integram o SINPAS a Ouvidoria e a Assessoria Especial de Participação Social da EBC.