Exercício 2023 - (não houve processo administrativo de declaração de impedimento de empresa/licitante, até o momento)
Exercício 2022 - (não houve processo administrativo de declaração de impedimento de empresa/licitante)
Exercício 2021 - (não houve processo administrativo de declaração de impedimento de empresa/licitante)
Exercício 2020 - (não houve processo administrativo de declaração de impedimento de empresa/licitante)
Exercício 2019 - Conforme tabela abaixo:
Nº Contrato |
Nº Processo |
Fundamentação Legal |
Objeto da Penalidade |
Contratado |
Prazo de vigência da penalidade |
Arquivo para Download |
0060/2017 |
1723/2018 |
Lei nº 10.520/2002 |
Impedimento de Licitar e Contratar com EBC. |
Lage & Lage Auditores e Consultores Associados |
03/09/2019 a 03/09/2020 |
Exercício 2018 - (não houve processo administrativo de declaração de impedimento de empresa/licitante)
Exercício 2017 - (não houve processo administrativo de declaração de impedimento de empresa/licitante)
Exercício 2016 - (não houve processo administrativo de declaração de impedimento de empresa/licitante)
Exercícios anteriores a 2016: (não houve processo administrativo de declaração de impedimento de empresa/licitante)