A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou nos dias 25 e 26/4/2023, o Encontro Nacional de Corregedorias, em Brasília. O evento teve o objetivo de promover maior integração das unidades do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor) e de órgãos estaduais e de outros poderes, promovendo o debate de temas como apuração de assédio sexual, aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e consensualidade do direito sancionador. O Titular da Unidade Setorial de Correição da EBC, o Gerente Executivo de Governança Corporativa e Correição, Igor Melo, a Gerente de Admissibilidade Correcional, Wania Lúcia Silva, e a Gerente de Processos Disciplinares, Sheila Maria Sousa Alves Lima, participaram do encontro.
Dentre os assuntos que também foram discutidos durante o encontro estão: os requisitos e procedimentos para celebração do TAC; matriz de responsabilização no Sistema ePAD; passo a passo da investigação preliminar sumária de agentes públicos e evidenciação na investigação preliminar sumária para a pessoa jurídica.
O evento contou com palestras sobre consensualidade e da utilização da tecnologia no direito sancionador; Assédio Sexual no âmbito correcional; Resolução Consensual de Conflitos e Trabalho em equipe “ Juntos somos mais” e, com oficinas sobre Investigação Preliminar Sumária (IPS) de agentes públicos e pessoa jurídica; Aplicação da LGPD no processo correcional; e Requisitos e procedimentos para celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
