A publicação de sínteses dos julgamentos dos processos disciplinares instaurados na EBC faz-se necessária, com amparo no princípio constitucional da publicidade, no caráter pedagógico e preventivo da sanção disciplinar.
A divulgação tem o cuidado de preservar a identidade do empregado envolvido, conforme o disposto no artigo 5°, incisos X e LX da Constituição Federal, na Lei n° 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e na Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
05/02/2025 PS nº 53400-100405/2024-86
11/12/2024 - TAC Processo 0188/2024
06/06/2024 - TAC Processo CGU 99946000568202401
06/06/2024 -TAC Processo CGU 99946000569202448
06/06/2024 -TAC Processo GCU 99946000570202472
03/06/2024 - Sindicância nº 0043/2024
23/04/2024 - Sindicância nº 0596-2022
23/04/2024 - Sindicância nº 0497/2023
21/03/2024 - Apuração Direta nº 0008-2024
31/05/2023 - TAC Processo EBC nº 0015-2023
10/04/2023 - TAC Processo EBC nº 1640/2021
27/03/2023 -TAC Processo EBC nº 0059-2023
15/02/2023 - Processo de Apuração Direta nº 0753/2022
13/02/2023 - TAC Processo EBC nº 0636/2022
09/02/2023 - TAC Processo EBC nº 0635/2023
13/10/2022 - Processo de Apuração Direta n° 0622/2022
04/10/2022 - Processo de Apuração Direta nº 0621/2022
19/09/2022 - Processo de Apuração Direta nº 0620/2022
19/09/2022 - Processo de Sindicância nº 0587/2022
07/06/2022 - Processo de Apuração Direta nº 0396/2022
27/05/2022 - Processo de Apuração Direta nº 0386/2022
05/05/2022 - Processo de Apuração Direta nº 1385/2021
30/03/2022 - Processo de Apuração Direta nº 0132/2022
24/02/2022 - TAC - Processo EBC nº 0131/2022
21/02/2022 - Processo de Sindicância nº 0673/2021
18/01/2022 - Processo de Apuração Direta nº 1076/2021
07/10/2021 - Processo de Apuração Direta nº 0813/2021
06/10/2021 - Processo de Apuração Direta nº 0675/2021
01/10/2021 - Processo de Apuração Direta nº 0652/2021
22/09/2021 - TAC: Processo EBC nº 0604/2021
26/07/2021 - Processo de Sindicância n° 2226/2019
21/05/2021 - Processo de Apuração Direta nº 1552-2020
06/04/2021 - Processo de Apuração Direta nº 1394/2020
24/02/2021 - TAC Processo EBC n° 1583-2020
15/01/2021 - Processo de Sindicância nº 0934/2019
23/12/2020 - TAC Processo EBC n° 1440-2020
18/12/2020 - Processo de Sindicância n° 1843-2019
17/12/2020 - Processo de Apuração Direta nº 1368-2020
04/12/2020 - TAC Processo EBC n° 1362-2020
25/11/2020 - TAC Processo EBC n° 1167-2020
19/10/2020 - Processo de Apuração Direta n° 0642-2020
09/10/2020 - TAC Processo EBC n°1178 -2020
25/09/2020 - Processo de Apuração Direta n° 1974 -2019
18/09/2020 - Processo de Apuração Direta n° 2069-2019
28/08/2020 - TAC Processo EBC n° 0735-2020
19/08/2020 - TAC Processo EBC n° 1025-2020
19/05/2020 - TAC Processo EBC n° 0692-2020
19/03/2020 - Processo de Sindicância n° 3628-2014
04/03/2020 -Termo de Ajustamento de Conduta - TAC n° 2172-2019
17/01/2020 - Processo de Apuração Direta n° 1260-2019
15/01/2020 - TAC Processo EBC n° 1617-2019
14/01/2020 - Processo Disciplinar de Apuração Direta n° 4067-2019
14/01/2020 - Processo de Sindicância nº 1645/2018
08/01/2020 - Processo TAC n° 2110/2019
14/12/2019 - Processo Disciplinar de Apuração Direta n° 0452-2019
04/12/2019 - Processo de Apuração Direta n° 1025-2019
03/12/2019 - Processo TAC n° 4088-2019
03/12/2019 - Processo de TAC n° 1806-2019
25/11/2019 - Processo de Sindicância n° 0702-2019
12/11/2019 - Processo de Apuração Direta n° 0515/2019
16/10/2019 - Processo de TAC n° 1777-2019
16/10/2019 - Processo de TAC n° 1776-2019
29/08/2019 - Processo de Apuração Direta n° 1162/2019
20/08/2019 - Processo de Apuração Direta n° 0788/2019
13/08/2019 - Processo de Sindicância n° 1605-2018
11/07/2019 - Processo de Sindicância n° 1029-2018
09/07/2019 - Processo de Sindicância n° 0057-2019
25/06/2019 Processo de Apuração Direta n° 0627/2019
25/06/2019 - Processo de Apuração Direta n° 1712/2018
25/06/2019 - Processo de TAC n° 0958/2019
20/05/2019 - Processo de Sindicância n° 1478/2018
09/05/2019 - Processo de Sindicância n° 1645/2018
10/04/2019 - Processo de Sindicância n° 1567/2018
10/04/2019 - Processo de Sindicância n° 1484/2018
11/03/2019 - Processo de Apuração Direta n° 1862/2018
11/03/2019 - Processo de Sindicância n° 2012/2017
24/12/2018 - Processo de Sindicância nª 1605/2018
26/10/2018 - Processo de Sindicância n° 0716/2018
28/09/2018 - Processo de Sindicância nº 2012/2017
28/09/2018 - Processo de Sindicância nº 2011/2017
28/09/2018 - Processo de Sindicância nº 1081/2015
25/9/2018 - Processo de Apuração Direta n° 1248/2018
06/9/2018 - Processo de Sindicância n° 0690/2018
06/9/2018 - Processo de Sindicância n° 3009/2015
20/8/2018 - Processo de Apuração Direta n° 746/2018
6/8/2018 - Processo de Apuração Direta n° 1161/2018
9/7/2018 - Processo de Apuração Direta n° 0887/2018
09/07/2018 - Processo de Apuração Direta n° 1443/2017
28/06/2018 - Processo de Sindicância n° 1405/2017
09/05/2018 - Processo de Sindicância n° 1605/2017