Usuários externos - EBC SEI
O SEI/EBC disponibiliza cadastro para USUÁRIOS EXTERNOS, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à Empresa Brasil de Comunicação - EBC, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de encaminhar requerimentos, petições e outros documentos ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a EBC.
Para que seja concedido acesso ao SEI/EBC, o usuário externo deve realizar seu cadastramento, seguindo os seguintes passos:
Efetuar o pré-cadastro no sistema como usuário externo:
1) Acesse Usuário Externo da EBC
2) Clique em "Clique aqui para se cadastrar"
3) Siga as instruções e preencha todos os dados do formulário eletrônico
4) Clique em "Enviar"
Enviar os documentos:
Preencher o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade
Assinar o Termo com assinatura digital por certificadora autorizada, por exemplo, Assinador GOV.BR.
Digitalizar um documento de identificação pessoal com foto e com CPF (por exemplo, RG ou CNH)
Enviar o Termo juntamente com o documento de identificação pessoal digitalizado para o e-mail sei@ebc.com.br
Atenção
O cadastro do usuário externo só será liberado após o pré-cadastro e o envio de documentos para conferência (Termo de Declaração de Concordância e Veracidade e um documento pessoal com foto e CPF).
O prazo para a EBC liberar o cadastro do usuário externo é de até 03 (três) dias úteis após o recebimento da documentação.
O usuário receberá mensagem de liberação do cadastro no e-mail informado durante o processo de cadastro.
É imprescindível a conformidade entre os dados informados no Termo, os constantes no pré-cadastro e também nos documentos apresentados. Caso sejam verificadas divergências, o cadastro não será liberado e o solicitante será informado por e-mail.
