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Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres

Nesta seção encontram-se os Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres celebrados pela EBC. Para pesquisar o assunto de interesse, utilize os filtros abaixo, selecionando o tipo de instrumento, digitando o ano, número ou objeto. Em seguida, basta clicar em "Aplicar" para que os filtros sejam carregados e o conteúdo seja apresentado.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Arquivos
2020	Associação Cultural Santa Luzia, CNPJ nº 03.658.960/0001-31	Parcerias	A presente cessão encontra fundamento no Decreto nº 9.373/2018, no disposto na Lei nº 13.303, de 30/06/2016, e, no que couber, no Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406, de 2002.	1005/2020	782/2020	O presente instrumento em por objeto a cessão de uso temporário, pela cedente (EBC) à cessionária (TV Sudoeste), sob forma gratúita, de 01 (um) kit de microcopmputadores, composto por de 06 (seis) microcomputadores DELL modelo D07D; 05 (cinco) monitores DELL 19" modelo E1913c; 05 (cinco) mouses; 05 (cinco) teclados e 01 (um) microcomputador POSITIVO modelo D610, permanecendo com a cedente (EBC) o domínio e a posse indireta do bem até o fim da vogência do presente Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis.	Baixar o arquivo 9797
2020	Universidade Federal de Roraima - CNPJ nº 34.792.077/0001-63	Parcerias	A presente Cessão encontra fundamento do Decreto nº 9.373/2018, no disposto na Lei nº 13.303, de 30/06/2016, e, no que couber, no Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406, de 2002.	1004/2020	777/2020	O presente Instrumento tem por objeto a cessão de uso temporário, pela CEDENTE (EBC) às CESSIONÁRIA (RTV UNIVERSIATÁRIA/RR), sob a forma gratuita de 01 (um) KIT de Mocrocomputadores, composto por de 01 (seis) microcomputadores DELL modelo: D07D; 05 (cinco) monitores DELL 19" modelo E1913c; 05 (cinco) mouses; 05 (cinco) teclados e 01 (um) microcomputador POSITIVO modelo Master D0610, permanecendo com a CEDENTE (EBC) o domínio e a posse indireta do bem até o fim da vigência do presente Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis.	Baixar o arquivo 9837
2020	FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO - FUNTELPA - CNPJ nº 11.953.923/0001-84	Acordo Cooperação	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2008	004/2020	915/2020	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10769
2020	Fundação Cultural Educacional de Sertãozinho - CNPJ 04.117.431/0001-93	Parcerias	Decreto n° 9.373/2018, no disposto na Lei 13.303, de 30/06/2016, e, no couber, no Código Cívl Brasileiro, instituído pela Lei pela Lei nº 10.406, de 2002.	001/2022	1160/2020	Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis	Baixar o arquivo 11115
2020	CANAL BRASILEIRO DA INFORMAÇÃO - CBI LTDA - CNPJ 57.569.196/0001-57	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2020	001/2020	707/2020	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10788
2019	Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - ALEMA	Parcerias	Art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, no art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008.	EBC/COORD-CM/TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 0002/2019	1476/2018	Cessão de uso temporário, sob forma gratuita, com rateio de despesas, de espaço físico em imóvel com infraestrutura técnica de transmissão, localizado na Rua Armando Vieira da Silva nº 126, Bairro de Fátima.	Baixar o arquivo 7053
2019	Fundação Nacional de Artes - FUNARTE	Parcerias		EBC/COORD-CM/Nº 085/2019	4021/2019	Cessão do Teatro Dulcina, para a realização dos "Concertos MEC".	Baixar o arquivo 7054
2019	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ	Parcerias	Art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, no art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008.	EBC/COORD-CM/Nº 0010/2019	1570/2018	Cessão de uso temporário, sob forma gratuita, com rateio de despesas, de espaço físico em imóvel com infraestrutura técnica de transmissão, localizado no Morro do Sumaré, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade da Cedente (EBC), à Cessionária (ALERJ), conforme descrição constante do Anexo I.	Baixar o arquivo 7052
2019	Cardes Monção Amâncio	Parcerias	Lei Nº 13.303/2016.	1030/2019	4008/2019	LICENCIAMENTO DOS DIREITOS DE EXIBIÇÃO DA OBRA AUDIOVISUAL INTITULADA "PAPAGAIO VERDE", SEM EXCLUSIVIDADE	Baixar o arquivo 8150
2019	ORGANIZAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA MATONENSE - CNPJ nº 61.014.528/0001-04	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2024	010/2019	2120/2019	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10793