Cessão de Uso Gratuito e Temporário de Bens Móveis pela CEDENTE (EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO – EBC) à CESSIONÁRIA (FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ), daqui por diante referidas apenas como CEDENTE e CESSIONÁRIA respectivamente, sob a forma gratuita, com encargos, de bens conforme descrição do ANEXO I, permanecendo com a CEDENTE o domínio e a posse indireta dos bens até o fim da vigência do presente Instrumento.

Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade de São Cristóvão/SE, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.

Adoção de ações conjuntas visando a implantação, a operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade de Macapá/AP, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no Instrumento.

Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, no estado de São Paulo, no município listado no ANEXO IV, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.

Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, consignado à EBC, com fins exclusivamente educa􀀷vos, no estado do Acre, no município listado no ANEXO IV, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.

Promover a conectividade, capacitar o corpo técnico e otimizar a distribuição de conteúdo audiovisual, além de avaliar soluções para a preservação e disseminação do acervo da EBC.

1 (um) episódio audiovisual de 26 (vinte e seis) minutos, intitulados: “Turismo Comunitário no Quilombo Kalunga: Resistência e Sustentabilidade”, inscrito sob o número 13724008 e aprovado na Chamada Pública Olhar Brasil. A ser produzido pela emissora integrante da RNCP – UnBTV em cumprimento ao edital e demais instrumentos jurídicos veiculados ao Processo no 137/2024 Chamada Pública EBC Olhar Brasil.

O presente Instrumento tem por objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis sob a forma gratuita, de equipamentos

Desenvolvimento de uma ação publicitária de caráter institucional sobre as atrações da TV Brasil.

Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.