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Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres

Nesta seção encontram-se os Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres celebrados pela EBC. Para pesquisar o assunto de interesse, utilize os filtros abaixo, selecionando o tipo de instrumento, digitando o ano, número ou objeto. Em seguida, basta clicar em "Aplicar" para que os filtros sejam carregados e o conteúdo seja apresentado.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2024	Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul - FERTEL CNPJ: 04.193.294/0001-76	Parcerias	Decreto nº 9.373/2018, na Lei nº 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC, na Lei nº 11.652/2008, e, no que couber, no Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406, de 2002.	TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO - EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3029/2022	0673/2022	O presente Instrumento tem por objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis sob a forma gratuita, de equipamentos	R$0,00	Baixar o arquivo 12478
2024	Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM	TED	Decreto nº 10.426/2020 e Decreto nº 6.555/2008	TED nº 001/2024	0011/2024	*Desenvolvimento de uma ação publicitária de caráter institucional sobre as atrações da TV Brasil.*	R$3.000.000,00	Baixar o arquivo 12016
2024	Empresa Pernambuco de Comunicação S.A - EPC CNPJ: 17.659.736/0001-79	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do § 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3059/2024	0231/2024	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 12533
2024	Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG CNPJ: 80.257.355/0001-08	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do § 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3053/2024	0207/2024	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 12479
2024	Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto CNPJ: 05.973.114/0001-31	Parcerias	Decreto nº 9.373/2018, na Lei nº 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC, na Lei nº 11.652/2008, e, no que couber, no Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406, de 2002.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3044/2024	0355/2023	Cessão de Uso de Bens Móveis entre Empresa Brasil de Comunicação - EBC à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto - TV INDSOL, sob a forma gratuita, de equipamento.	R$0,00	Baixar o arquivo 12237
2024	Universidade Federal do Maranhão - UFMA CNPJ: 06.279.103/0001-19	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do § 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3043/2024	0094/2024	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 12565
2024	Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS CNPJ: 01.637.536/0001-85	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do § 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3014/2024	0026/2024	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 12481
2024	Universidade Estadual de Goiás - UEG CNPJ: 01.112.580/0001-71	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do § 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3011/2024	0022/2024	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 12302
2024	Universidade Federal de Rondonópolis - UFR CNPJ: 35.854.176/0001-95	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/ Nº 3083/2024	0261/2024	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rondonópolis/MT, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos	R$0,00	Baixar o arquivo 12612
2024	Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP CNPJ: 23.070.659/0001-10	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3049/2024	0371/2023	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ouro Preto/MG, consignado à EBC e operado pela Universidade Federal do Ouro Preto - UFOP com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especifícado no presente instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 12309

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