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Contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Nesta seção encontram-se as contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, utilize os filtros abaixo para pesquisar informações. Você pode selecionar o ano, o objeto, além de encontrar informações pelo tipo (Dispensa ou Inexigibilidade), por exemplo. Em seguida, basta clicar em "Aplicar' para que os filtros sejam carregados. Nessa página, você também poderá exportar a relação completa dos processos licitatórios em formato aberto CSV.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2021	PROVIDENCE DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA-EPP. CNPJ/MF nº 08.656.129/0001-64	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação, com fundamento caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0045/2021	0927/2021	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “FOTOGRAFAÇÃO”, sem exclusividade. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Data da assinatura: 18/08/2021	R$10.000,00	Baixar o arquivo 9986
2021	CF FILMES LTDA. CNPJ: 03.257.178/0001-00	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei 13.303/2016, c/c inc. I art. 15 do RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0038/2021	0839/2021	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “SENHORES DO VENTO”, sem exclusividade. Vigência: 42 meses a partir da data de assinatura do contrato. Assinatura: 25/06/2021	R$0,00	Baixar o arquivo 9784
2021	CLIMA AO VIVO DESENVOLVIMENTO WEB LTDA. CNPJ: 22.083.005/0001-68	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c caput do Art. 15 do RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0032/2021	0706/2021	Prestação de serviços de fornecimento de streaming de vídeos em tempo real para inserção nos telejornais da TV Brasil, e conteúdo em vídeo sob demanda. Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura: 08/06/2021	R$67.379,40	Baixar o arquivo 9747
2021	LIGA NACIONAL DE FUTSAL. CNPJ: 21.487.883/0001-86	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0027/2021	0566/2021	Licenciamento dos direitos de transmissão ou exibição de jogos da competição esportiva intitulada “LIGA NACIONAL DE FUTSAL - Temporada 2021 (LNF 2021).'' 15 (quinze) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Data da assinatura 26/04/2021	R$750.000,00	Baixar o arquivo 9725
2021	YOGUIN COMUNICACÃO LTDA. CNPJ: 06.155.933/0001-34	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação, com fundamento caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso II do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC, e Decreto nº 9.507/2018.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0025/2021	0555/2021	Prestação dos serviços de apresentação, mediação e serviços especializados à produção da série audiovisual de entretenimento e informação, intitulada programa “Sem Censura”, exclusivamente por meio da profissional Marina Machado Rodrigues Toricelli. 06 (seis) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Data da assinatura: 03/05/2021	R$185.976,96	Baixar o arquivo 9712
2021	LIGA NACIONAL DE BASQUETE. CNPJ: 10.435.803/0001-22.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0021/2021	0431/2021	Licenciamento dos direitos de exibição dos jogos da competição esportiva intitulada “CAMPEONATO BRASILEIRO ADULTO DE BASQUETEBOL MASCULINO DA TEMPORADA 2020/2021 (NBB 2020/2021). Vigência: 01/04/2021 a 15/06/2021	R$63.000,00	Baixar o arquivo 9693
2021	RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A. CNPJ: 60.628.369/0001-75	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0019/2021	0452/2021	Aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “OS 10 MANDAMENTOS” – 1^a e 2^a temporadas. Vigência: 15/03/2021 a 15/09/2022	R$3.207.067,92	Baixar o arquivo 9744
2021	TFW MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ : 13.539.602/0001-63	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0013/2021	0401/2021	Contratação: dos direitos de transmissão e exibição de 04 (quatro) jogos da competição esportiva intitulada “SUPERCOPA MAGNUS DE FUTSAL (TEMPORADA 2021)”, para exibições ilimitadas pelo período de 10 (dez meses). Vigência: 12 meses a partir da assinatura, ocorrida em 25/02/2021	R$0,00	Baixar o arquivo 9689
2021	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. CNPJ/MF nº 03.658.432/0001-82	Inexigibilidade	Inciso III do artigo 12 da Resolução Normativa - RN N° 137, de 14 de novembro de 2006, editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.	EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 082/2021	0955/2021	Convênio de adesão para a prestação de assistência à saúde dos empregados ativos e aposentados da EBC, bem como seus dependentes e familiares definidos nos termos do Convênio. Vigência: 12 meses, a partir de 19/11/2021.	R$0,00	Baixar o arquivo 10214
2021	Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda CNPJ: 21.000.322/0001-00	Inexigibilidade	A presente contratação observará os seguintes normativos: Lei 13.303, de 2016: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências; RILC – Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A – EBC, aprovado pela Deliberação CONSAD n° 37 de 09/12/2019: Disciplina os procedimentos de CONTRATAÇÃO e contratação no âmbito da EBC;	2021NE001521	1356/2021	Constitui objeto deste Projeto Básico a contratação de curso online ao vivo: Gestão Imobiliária com Ênfase no SPIUNET.	R$3.750,00	Baixar o arquivo 10539