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Contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Nesta seção encontram-se as contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, utilize os filtros abaixo para pesquisar informações. Você pode selecionar o ano, o objeto, além de encontrar informações pelo tipo (Dispensa ou Inexigibilidade), por exemplo. Em seguida, basta clicar em "Aplicar' para que os filtros sejam carregados. Nessa página, você também poderá exportar a relação completa dos processos licitatórios em formato aberto CSV.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2020	ANAVLIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. CNPJ/MF: 57.381.915/0001-01	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0108/2020	1470/2020	Aquisição de direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “O Laboratório do Professor Policarpo – 1ª Temporada", sem exclusividade. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Data da assinatura: 31/12/2020	R$65.000,00	Baixar o arquivo 9779
2020	YOGUIN COMUNICACÃO LTDA	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso II do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC, e Decreto nº 9.507/2018.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0101/2020	1458/2020	Contratação dos serviços de apresentação, mediação e serviços especializados à produção de 26 (vinte e seis) episódios de aproximadamente 52 minutos da temporada 2021 da série audiovisual de entretenimento e informação, intitulada “Sem Censura”, exclusivamente por meio da profissional Marina Machado Rodrigues Toricelli 06 (seis) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Data da assinatura 24/02/2021	R$132.000,00	Baixar o arquivo 9720
2020	Paco Huberts Produções Eireli. CNPJ/MF: 09.387.608/0001-95	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0100/2020	4028/2020	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “GEOHUNTERS”, sem exclusividade. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Data da assinatura: 23/12/2020	R$37.188,00	Baixar o arquivo 9821
2020	BIZUM COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ/MF: 03.279.751/0001-87	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0098/2020	4026/2020	Aquisição de direitos de exibição da(s) obra(s) audiovisual(is) intitulada(s) "AYRTON: RETRATOS E MEMÓRIAS", "SELEÇÃO: DRAMA E GLÓRIA DO BRASIL" e "TRÓPICOS GELADOS: OS 30 ANOS DE UMA CONQUISTA BRASILEIRA. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Data da assinatura: 23/12/2020	R$47.330,00	Baixar o arquivo 9819
2020	ELO AUDIOVISUAL SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF 07.700.630/0001-18	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0097/2020	4020/2020	Licenciamento dos direitos de exibição das obras visuais intituladas “Além dos Sonhos”, “Pelé - A Origem”, “Paisagem, Um Olhar Sobre Roberto Burle Marx”, “O Fantástico Patinho Feio”, “Imaterial”, “Eu e Minha Irmã - A Trajetória das Irmãs Galvão”, “Mussum, Um Filme do Cacildis”, “Drama da Paixão” e “Eu Sou Brasileiro”, sem exclusividade. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de sua assinatura do Contrato. Data da assinatura: 29/12/2020	R$97.332,00	Baixar o arquivo 9810
2020	PANDA FILMES LTDA	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0096 /2020	1482/2020	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas “Insônia” e “A Casa Elétrica”, sem exclusividade. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Data da assinuta: 29/12/2020	R$58.000,00	Baixar o arquivo 9780
2020	PANDA FILMES LTDA. CNPJ/MF: 04.980.287/0001-14	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação, com fundamento caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0096 /2020	1482/2020	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas “Insônia” e “A Casa Elétrica”, sem exclusividade. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Data da assinatura: 29/12/2020	R$58.000,00	Baixar o arquivo 9794
2020	CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE AREIA . CNPJ: 05.256.002/0001-60	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0095/2020	4025/2020	Licenciamento dos direitos de exibição de 26 (vinte e seis) jogos de competição esportiva intitulada “1º MUNDIAL DE FUTEBOL DE AREIA RAIZ”, com exclusividade para TV aberta e sem exclusividade para VOD. Vigência: 18 (dezoito) meses a partir da assinatura do Contrato. Data da assinatura: 30/11/2020	R$0,00	Baixar o arquivo 9817
2020	CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL – CBF. CNPJ: 33.655.721/0001-99	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 009/2020	0204/2020	Licença, em caráter exclusivo para TV Aberta, que a CBF concede à TV BRASIL, para o território brasileiro, dos direitos de transmissão de 2 (dois) jogos de cada rodada da Série D do Campeonato, incluindo as 2 (duas) partidas finais, totalizando 42 (quarenta e duas) partidas do Campeonato, durante a Temporada 2020. Vigência: A partir da data de assinatura do Contrato, até 7 (sete) dias úteis após o término da Temporada 2020 do Campeonato (“Prazo”). Data da assinatura: 26/01/2021	R$0,00	Baixar o arquivo 9991
2020	CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL – CBF. CNPJ: 33.655.721/0001-99	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0080/2020	1174/2020	Licença, em caráter exclusivo para TV Aberta, que a CBF concede à TV BRASIL, para o território brasileiro, dos direitos de transmissão de 2 (dois) jogos de cada rodada da Série D do Campeonato, incluindo as 2 (duas) partidas finais, totalizando 42 (quarenta e duas) partidas do Campeonato, durante a Temporada 2020. Vigência: A partir da data de assinatura do Contrato, até 7 (sete) dias úteis após o término da Temporada 2020 do Campeonato (“Prazo”). Data da assinatura: 25/09/2020	R$0,00	Baixar o arquivo 9774