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Contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Nesta seção encontram-se as contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, utilize os filtros abaixo para pesquisar informações. Você pode selecionar o ano, o objeto, além de encontrar informações pelo tipo (Dispensa ou Inexigibilidade), por exemplo. Em seguida, basta clicar em "Aplicar' para que os filtros sejam carregados. Nessa página, você também poderá exportar a relação completa dos processos licitatórios em formato aberto CSV.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2020	DANDICO PRODUÇÕES LTDA	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 15, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC c/c o art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0014/2020	1897/2019	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intituladas "Giramille", sem exclusividade e sem ônus.		Baixar o arquivo 8364
2020	DANDICO PRODUÇÕES LTDA. CNPJ: 31.088.266/0001-61	Inexigibilidade	Caput do art. 30 e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0014/2020	1897/2019	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “GIRAMILLE”, sem exclusividade. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, a partir da data da assinatura do Instrumento. Data da assinatura: 16/04/2020	R$0,00	Baixar o arquivo 9853
2020	DEUTSCHE WELLE.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0011/2020	4087/2019	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas “Futurando” e ”Camarote 21”, sem exclusividade. Vigência: 40 (quarenta) meses, a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 04/05/2020	R$0,00	Baixar o arquivo 9823
2020	UALL CREATIVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 07.642.769/0001-52	Inexigibilidade	Caput do art. 30 e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0010/2020	1903/2019	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “BUBU E AS CORUJINHAS”, sem exclusividade. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, a partir da data da assinatura do Instrumento. Data da assinatura: 03/08/2020	R$0,00	Baixar o arquivo 9854
2020	JACKIE SHOR PROJECTS – PROJETOS CULTURAIS E ARTE LTDA. CNPJ: 23.194.696/0001-30	Inexigibilidade	Caput do art. 30 e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0009/2020	1904/2019	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “OS CHOCOLIX” – 1ª Temporada, sem exclusividade. Vigência: 18 (dezoito) meses, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 08/05/2020	R$0,00	Baixar o arquivo 9855
2020	JACKIE SHOR PROJECTS - PROJETOS CULTURAIS E ARTE LTDA	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 15, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC c/c o art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0009/2020	1904/2019	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Os Chocolix - 1ª Temporada."		Baixar o arquivo 8556
2020	AZEVEDO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI	Inexigibilidade	Art. 15, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE c/c com o art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0008/2021	0828/2020	Pré-licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual de título provisório “TERRA DE TODOS, MISSÃO ANTÁRTICA”, a ser produzida com recursos do FSA – Fundo Setorial do Audiovisual. 60 (sessenta meses), apartir da data de sua assinatura. Data da assinatura 10/03/2021	R$83.849,49	Baixar o arquivo 9714
2020	MOSAICO FILMES LTDA. CNPJ: 14.592.038/0001-05	Inexigibilidade	Caput do art. 30 e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0008/2020	1896/2019	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “AS HISTÓRIAS QUE NUNCA TERMINAM”, sem exclusividade. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 05/06/2020	R$0,00	Baixar o arquivo 9852
2020	ESTÚDIO MR MUSIC BRANDING BRASIL LTDA - ME. CNPJ: 17.818.248/0001-67	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC, e Decreto nº 9.507/2018.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0005/2021	1384/2020	Licenciamento não oneroso para fornecimento não exclusivo de trilhas musicais que compõem a “Coleção Music Branding Brasil” para sincronização audiovisual em todos os conteúdos produzidos pelos veículos da EBC 02 (dois) anos, a partir da data da assinatura. Data da assinatura 22/02/2021	R$0,00	Baixar o arquivo 9718
2020	ALESSANDRO LARANHAGA MORAES – MEI (SJC PRODUÇÕES) . CNPJ: 20.946.069/0001-10	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 15, item II, do Regulamento Interno de Licitação e Contratos da EBC c/c o art. 30, caput e art. 40, ambos, da Lei n° 13.303/2016.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0005/2020	0359/2020	Prestação de serviços especializados de locução, produção, sonoplastia e operação de áudio, para a Rádio Nacional do Alto Solimões em Tabatinga/AM, realizados exclusivamente pelo Interveniente ALESSANDRO LARANHAGA MORAES. Vigência: 12(doze) meses apartir da data de assinatura 30/03/2020	R$57.827,00	Baixar o arquivo 9757