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Contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Nesta seção encontram-se as contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, utilize os filtros abaixo para pesquisar informações. Você pode selecionar o ano, o objeto, além de encontrar informações pelo tipo (Dispensa ou Inexigibilidade), por exemplo. Em seguida, basta clicar em "Aplicar' para que os filtros sejam carregados. Nessa página, você também poderá exportar a relação completa dos processos licitatórios em formato aberto CSV.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Arquivos
2017	MEDIATOON DISTRIBUITION	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e no art. 64,caput do Decreto nº 6.505/08.	EBC/DIPRO/CONTRATO Nº 1096/2017	4176/2017	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas " Contraptus", The Minimighty Kids", "Tintin & The Calculus Affair", "Tintin & The Prisoners of the Sun", e "Tintin & The Lake of Sharks".	Baixar o arquivo 6098
2017	PG PRODUÇÕES DE CINEMA VÍDEO E TV LTDA	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e no art. 64, II, do Decreto nº 6.505/08.	EBC/DIPRO/CONTRATO Nº 1094/2017	4146/2017	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada " O Show da Luna 3ª temporada".	Baixar o arquivo 6099
2017	ZIG ZAG Serviços Musicais Ltda	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 25,caput, da Lei nº 8.666/93 e no art. 64, III do Decreto nº 6.505/08.	EBC/DIPRO/CONTRATO Nº 1080/2017	4159/2017	Prestação de serviços criação, produção, gravação e finalização de trilhas sonoras originais e exclusivas, por meio da profissional FLÁVIA TYGEL	Baixar o arquivo 6105
2017	PAULO COSTA VÍDEO PRODUÇÕES EIRELI	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e no art. 64, caput, do Decreto nº 6.505/08.	EBC/DIPRO/CONTRATO Nº 1077/2017	1484/2017	Licenciamento não exclusivo da “Coleção Megatrax”, composta atualmente de 39.840 trilhas sonoras.	Baixar o arquivo 6113
2017	PG PRODUÇÕES DE CINEMA VÍDEO E TV LTDA	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 25,caput, da Lei nº 8.666/93 e no art. 64, II, do Decreto nº 6.505/08.	EBC/DIPRO/CONTRATO Nº1076/2017	4131/2017	Licenciamento dos direitos de exibição da obra série audiovisual infantil intitulada"O Show da Luna! Segunda Temporada", com 26 episódios de 12 minutos cada, episódios 27 ao 52, sem exclusividade, com exibições ilimitadas pelo período de 24 (vinte e quatro meses)	Baixar o arquivo 6106
2017	ROGÉRIO DINO FUNARI	Dispensa	Dispensa de Licitação prevista no art. 27 da Lei 11.652/2008.	EBC/DIPRO/CONTRATO Nº 1074/2017	1494/2017	Prestação de serviços especializados de maquiagem e penteado, a partir da cidade de São Paulo/SP por intermédio do profissional ROGÉRIO DINO FUNARI	Baixar o arquivo 6109
2017	SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI/CN	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 25,caput, da Lei nº 8.666/93 e no art. 64 II do Decreto nº 6.505/08.	EBC/DIPRO/CONTRATO/Nº 1072/2017	4138/2017	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada"Programa Cozinhadinho", sem exclusividade, com exibições ilimitadas pelo período de 36 (trinta e seis) meses.	Baixar o arquivo 6114
2017	44 TOONS - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 25,caput, da Lei nº 8.666/93 e no art. 64 II do Decreto nº 6.505/08.	EBC/DIPRO/CONTRATO Nº 1069/2017	4100/2017	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual seriada intitulada"Osmar, a Primeira Fatia do Pão de forma - 1ª temporada", sem exclusividade, com exibições ilimitadas, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.	Baixar o arquivo 6115
2017	UM FILMES LTDA	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 25,caput, da Lei nº 8.666/93 e no art. 64 II do Decreto nº 6.505/08.	EBC/DIPRO/CONTRATO Nº 1064/2017	4097/2017	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais seriadas intituladas"Godofredo” e “As Aventuras de Fujiwara Manchester”, sem exclusividade, com direito a 1 (uma) exibição e reprises ilimitadas.	Baixar o arquivo 6111
2017	UM FILMES LTDA	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e no art. 64, caput, do Decreto nº 6.505/08.	EBC/DIPRO/CONTRATO/Nº 1060/2017	4096/2017	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "O Cinema Animado", sem exclusividade, com direito a 1 (uma) exibição.	Baixar o arquivo 6116