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Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres

Nesta seção encontram-se os Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres celebrados pela EBC. Para pesquisar o assunto de interesse, utilize os filtros abaixo, selecionando o tipo de instrumento, digitando o ano, número ou objeto. Em seguida, basta clicar em "Aplicar" para que os filtros sejam carregados e o conteúdo seja apresentado.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Arquivos
2022	FUNDAÇÃO SAGRES - CNPJ nº 04.079.355/0001-79	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, C/C inciso I do § 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008	3028/2022	0639/2022	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10898
2022	CABLE - LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA - CNPJ nº 02.316.740/0001-67	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2008.	3026/2022	11012020	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10772
2022	Universidade Federal de Pernambuco - CNPJ nº 24.134.488/0001-08	Parcerias	Decreto n° 9.373/2018, no disposto na Lei 13.303, de 30/06/2016, e, no couber, no Código Cívl Brasileiro, instituído pela Lei pela Lei nº 10.406, de 2002.	3023/2022	675/2022	Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis	Baixar o arquivo 11120
2022	Município de Feira de Santana - CNPJ nº 14.043.574/0001-51	Parcerias	Decreto n° 9.373/2018, no disposto na Lei 13.303, de 30/06/2016, e, no couber, no Código Cívl Brasileiro, instituído pela Lei pela Lei nº 10.406, de 2002.	3017/2022	678/2022	Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis	Baixar o arquivo 11119
2022	FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - CNPJ nº 84.664.796/0001-77	Acordo Cooperação	A celebração do presente instrumento tem como fundamento legal o art. 116 da Lei nº 8.666/1993, aplicando-se o art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber.	3016/2022	2507/2022	Constitui objeto deste Acordo de Cooperação a adoção de ações conjuntas visando a implantação, a operação e retransmissão do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital em municípios localizados no Estado do Amazonas, por meio de canais de retransmissão outorgados à Empresa Brasil de Comunicação - EBC.	Baixar o arquivo 10765
2022	FUNDAÇÃO CULTURAL PADRE LUIZ BARTHOLOMEU - CNPJ nº 04.475.934/0001-30	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2029	3012/2022	2291/2022	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10798
2022	FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE GUARAPARI - CNPJ nº 03.768.464/0001-30	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2016	3011/2022	2251/2022	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10784
2022	FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO E CULTURAL - CNPJ nº 01.517.750/0001-06	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2009	3008/2022	2121/2022	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10774
2022	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS - CNPJ nº 15.461.510/0001-33	Parcerias	A celebração do presente instrumento tem como fundamento legal o art. 116 da Lei nº 8.666/1993, aplicando-se o art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber.	3006/2022	2111/2022	Acordo de Cooperação a adoção de ações conjuntas visando a operação e transmissão pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS do Canal 13 UHF, consignado à EBC.	Baixar o arquivo 10824
2022	FUNDAÇÃO ÂNGELO REDIVO - CNPJ nº 04.4706.170/0001-47	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2011	005/2022	385/2022	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10779