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Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres

Nesta seção encontram-se os Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres celebrados pela EBC. Para pesquisar o assunto de interesse, utilize os filtros abaixo, selecionando o tipo de instrumento, digitando o ano, número ou objeto. Em seguida, basta clicar em "Aplicar" para que os filtros sejam carregados e o conteúdo seja apresentado.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2023	Fundação Sociedade Comunicação Cutura e Trabalho CNPJ: 67.179.200/0001-24	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do§ 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3012/2023	0189/2023	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 11825
2023	Rádio e Televisão Espírito Santo RTV/ES	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do§ 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3008/2023	0153/2023	Adesão à Rede Nacional de Comunciação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 11803
2023	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ	Parcerias	O art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber. Além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3117/2023	0597/2023	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade do Rio de Janeiro/RJ, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12703
2023	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS – IFMG	Acordo Cooperação	O art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber. Além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3117/2023	0598/2023	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, consignados à EBC, com fins exclusivamente educativos, no estado de Minas Gerais, nos municípios listados no Anexo III, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12705
2023	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE – IFSUL	Acordo Cooperação	O art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber. Além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3116/2023	0599/2023	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade de Sapiranga/RS, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12706
2023	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO	Acordo Cooperação	O art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber. Além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3115/2023	0600/2023	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade de Guajará-Mirim/RO, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12702
2023	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO	Acordo Cooperação	O art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber. Além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3114/2023	0596/2023	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade de Porto Velho/RO, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12701
2023	Fundação Escola TVTEC Jundiaí - FTVTEC CNPJ: 02.150.976/0001-76	Acordo Cooperação	Artigo 184 da Lei 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/ Nº 3111/2023	0594/2023	Acordo de Cooperação de adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jundiaí/SP, consignado à EBC e operado pela Fundação Escola TVTEC Jundiaí - FTVTEC com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especifícado no presente instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 11881
2023	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - IFC	Acordo Cooperação	O art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber. Além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3110/2023	0584/2023	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade de Videira/SC, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12698
2023	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IFPR	Acordo Cooperação	O art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber. Além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3108/2023	0589/2023	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, consignados à EBC, com fins exclusivamente educativos, no estado do Paraná, nos municípios listados no Anexo III, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12695

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