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Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres

Nesta seção encontram-se os Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres celebrados pela EBC. Para pesquisar o assunto de interesse, utilize os filtros abaixo, selecionando o tipo de instrumento, digitando o ano, número ou objeto. Em seguida, basta clicar em "Aplicar" para que os filtros sejam carregados e o conteúdo seja apresentado.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2024	Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS CNPJ: 86.891.363/0001-80	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3007/2024	0018/2024	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campo Grande/MS, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos.	R$0,00	Baixar o arquivo 12242
2024	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP	Acordo Cooperação	O art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber. Além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3006/2024	0030/2024	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade de Campinas/SP, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12678
2024	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA	Acordo Cooperação	O art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber. Além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3005/2024	0001/2024	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade de Salvador/BA, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12671
2024	Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí - FUNART - TV ANTARES CNPJ: 05.787.268/0001-39	Acordo Cooperação	Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021, aplicando-se o art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3004/2024	0010/2024	Acordo de Cooperação a adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a retransmissão de televisão no municípios localizados no Estado do Piauí, por meio de canais consignados à Empresa Brasil de Comunicação - EBC e operados pela Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí - FUNART - TV ANTARES.	R$0,00	Baixar o arquivo 12087
2024	UniversidadeFederal da Bahia - UFBA CNPJ: 15.180.714/0001-04	Acordo Cooperação	Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021, aplicando-se o art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/ Nº 3003/2024	0395/2023	Acordo de Cooperação a adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a retransmissão de televisão no município de Salvador/BA, por meio de canal consignado à Empresa Brasil de Comunicação - EBC e operado pela Universidade Federal da Bahia - UFBA.	R$0,00	Baixar o arquivo 12068
2024	UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - UFV	Acordo Cooperação	O art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber. Além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3002/2024	0283/2023	A adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade de Florestal/MG, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12646
2024	Empresa Brasil de Comunicação - EBC - CNPJ: 09.168..704/0001-42 Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC - CNPJ 84.664.796/0001-77	Parcerias		001	EBC SEI Nº 53400-102638/2024-13 - Protocolo de Intenções	Unir esforços para a formalização do competente instrumento, visado à futura parceria para a operação e transmissão do sinal do canal 241, frequência 96.1, Classe B1 - FM, situado em Tabatinga/AM.	R$0,00	Baixar o arquivo 12723
2023	Execução Descentralizada - TED, entre a Empresa Brasil de Comunicação S/A (Unidade Descentralizadora) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM (Unidade Descentralizada).	TED	Decreto nº 10.426 de 2020 e Decreto 6.555/2008	Execução Descentralizada Nº 001/2023	EBC/0216/2023	Execução de Campanha Publicitária de caráter institucional, voltada para a divulgação da nova marca da EBC e de seus veículos, bem como da nova programação da TV Brasil. Vigência: 20/09/2023 à 31/12/2023.	R$2.000.000,00	Baixar o arquivo 11713
2023	Telam Sociedade de Estado (S.E), inscrita no nº 30-71557564-3.	Acordo Cooperação	Art. 116, caput da lei nº 8.666/90 e art.184 da lei nº 14.133/21.	EBC/PRESI/CONTRATO N° 2006/2023	0228/2023	Celebração de Acordo de Cooperação entre a EBC e a Rádio e a Telam Sociedade de Estado (S.E), visando a cooperação técnico-científico entre as partícipes. Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2028.	R$0,00	Baixar o arquivo 11529
2023	Rádio e Televisão Argentina (S.E) -RTA.	Acordo Cooperação	Art. 116, caput da lei nº 8.666/90 e art.184 da lei nº 14.133/21, no que couber.	EBC/PRESI/CONTRATO N° 2005/2023	0227/2023	Celebração de Acordo de Cooperação entre a EBC e a Rádio e Televisão Argentina (S.E) -RTA, visando a cooperação técnico-científico entre as partícipes. Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2028.	R$0,00	Baixar o arquivo 11538