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Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres

Nesta seção encontram-se os Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres celebrados pela EBC. Para pesquisar o assunto de interesse, utilize os filtros abaixo, selecionando o tipo de instrumento, digitando o ano, número ou objeto. Em seguida, basta clicar em "Aplicar" para que os filtros sejam carregados e o conteúdo seja apresentado.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2024	Fundação Universidade Federal do Piauí - UFPI	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, as leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3077/2024	001272/2024-66-e	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, a operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade de Teresina/PI, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12797
2024	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - IFMA CNPJ: 10.735.145/0001-94	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3076/2024	0247/2024	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nas localidades indicadas no ANEXO IV, consignados à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 12731
2024	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE CNPJ: 10.744.098/0001-45	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3075/2024	0246/2024	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nas localidades indicadas no ANEXO IV, consignados à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 12732
2024	Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, as leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3074/2024	001214/2024-32-e	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, a operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade de Palmas/TO, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12796
2024	Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, as leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3054/2024	001241/2024-13-e	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, a operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade de Campo Grande/MS, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12798
2024	Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP CNPJ: 23.070.659/0001-10	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3049/2024	0371/2023	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ouro Preto/MG, consignado à EBC e operado pela Universidade Federal do Ouro Preto - UFOP com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especifícado no presente instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 12309
2024	Universidade Federal de Pelotas - UFPEL CNPJ: 92.242080/0001-00	Acordo Cooperação	Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3046/2024	0399/2023	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão do canal 11 (onze) para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pelotas/RS, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 12376
2024	UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM	Acordo Cooperação	O art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber. Além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3042/2024	0095/2024	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade de Diamantina/MG, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12667
2024	Fundação Integrada Municipal de Ensino Superior - FIMES CNPJ: 01.465.988/0001-27	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/ Nº 3041/2024	0089/2024	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canais para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, no estado de Goiás	R$0,00	Baixar o arquivo 12235
2024	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA - UEFS	Acordo Cooperação	O art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber. Além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3039/2024	0004/2024	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canais para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, consignados à EBC, com fins exclusivamente educativos, no estado da Bahia, nos municípios listados no Anexo III, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12674