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Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres

Nesta seção encontram-se os Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres celebrados pela EBC. Para pesquisar o assunto de interesse, utilize os filtros abaixo, selecionando o tipo de instrumento, digitando o ano, número ou objeto. Em seguida, basta clicar em "Aplicar" para que os filtros sejam carregados e o conteúdo seja apresentado.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2024	MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA/SP CNPJ: 45.226.214/0001-19	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3091/2024	53400-101772/2024-05	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade indicada no ANEXO IV, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 12745
2024	Centro de Comunicação Social da Marinha - CCSM (Marinha do Brasil)	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, as leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3090/2024	001575/2024-89-e	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, a operação e a transmissão de Canais para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, consignados à EBC, com fins exclusivamente educativos, nos municípios listados no Anexo III, nas condições e pelo tempo especificado no Instrumento.		Baixar o arquivo 12795
2024	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - IFC CNPJ: 10.635.424/0001-86	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3085/2024	0252/2024	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nas localidades indicadas no ANEXO IV, consignados à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento	R$0,00	Baixar o arquivo 12727
2024	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE - IFS CNPJ: 10.728.444/0001-00	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3084/2024	0253/2024	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nas localidades indicadas no ANEXO IV, consignados à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12729
2024	Universidade Federal de Rondonópolis - UFR CNPJ: 35.854.176/0001-95	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/ Nº 3083/2024	0261/2024	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rondonópolis/MT, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos	R$0,00	Baixar o arquivo 12612
2024	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - IFSUL CNPJ: 10.729.992/0001-46	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3082/2024	0259/2024	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nas localidades indicadas no ANEXO IV, consignados à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 12730
2024	UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC	Acordo Cooperação	O art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber. Além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3081/2024	0256/2024	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canais para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, consignados à EBC, com fins exclusivamente educativos, no estado do Ceará, nos municípios listados no Anexo III, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12656
2024	UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC	Acordo Cooperação	O art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber. Além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3080/2024	0294/2023	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade de Russas/CE, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12657
2024	INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - IFPR CNPJ: 10.652.179/0001-15	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3079/2024	0255/2024	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nas localidades indicadas no ANEXO IV, consignados à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento	R$0,00	Baixar o arquivo 12728
2024	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES CNPJ: 10.838.653/0001-06	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3078/2024	0254/2024	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nas localidades indicadas no ANEXO IV, consignados à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 12733