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Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres

Nesta seção encontram-se os Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres celebrados pela EBC. Para pesquisar o assunto de interesse, utilize os filtros abaixo, selecionando o tipo de instrumento, digitando o ano, número ou objeto. Em seguida, basta clicar em "Aplicar" para que os filtros sejam carregados e o conteúdo seja apresentado.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2024	Empresa Pernambuco de Comunicação S.A - EPC CNPJ: 17.659.736/0001-79	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do § 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3059/2024	0231/2024	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 12533
2024	Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG CNPJ: 80.257.355/0001-08	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do § 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3053/2024	0207/2024	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 12479
2024	Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto CNPJ: 05.973.114/0001-31	Parcerias	Decreto nº 9.373/2018, na Lei nº 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC, na Lei nº 11.652/2008, e, no que couber, no Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406, de 2002.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3044/2024	0355/2023	Cessão de Uso de Bens Móveis entre Empresa Brasil de Comunicação - EBC à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto - TV INDSOL, sob a forma gratuita, de equipamento.	R$0,00	Baixar o arquivo 12237
2024	Universidade Federal do Maranhão - UFMA CNPJ: 06.279.103/0001-19	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do § 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3043/2024	0094/2024	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 12565
2024	FUNDAÇÃO PIONEIRA DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO PARANÁ - UNICENTRO	Parcerias	Artigo 8º, inciso III, e § 2º, I, da Lei nº 11.652/2008. Além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, E as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3031/2024	0013/2024	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio, com vistas à transmissão, de forma simultânea ou não, da programação das emissoras de rádio da EBC em canal localizado em Guarapuava/PR.		Baixar o arquivo 12677
2024	Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS CNPJ: 01.637.536/0001-85	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do § 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3014/2024	0026/2024	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 12481
2024	Universidade Estadual de Goiás - UEG CNPJ: 01.112.580/0001-71	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do § 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3011/2024	0022/2024	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 12302
2024	Município de Pindamonhangaba/SP	Acordo Cooperação	O art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, as disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, além das disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3092/2024	53400-101824/2024-35	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade de Pindamonhangaba/SP, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12719
2024	Município de Pindamonhangaba/SP	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, além das disposições legais e regulamentares atinentes à espécie, as regras constantes na Norma Regulamentadora da Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP/Rádio NOR 402, e as disposições estabelecidas no Código Brasileiro de Telecomunicações, as leis subsequentes e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/EBC) da EBC, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3092/2024	SEI 53400-101824/2024-35	Adoção de ações conjuntas visando a implantação,operação e a transmissão de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade de Pindamonhanga/SP, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.		Baixar o arquivo 12810
2024	MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA/SP CNPJ: 45.226.214/0001-19	Acordo Cooperação	Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3091/2024	53400-101772/2024-05	Adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade indicada no ANEXO IV, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 12745