| EBC

whatsapp_image_2024-06-13_at_14.44.24.jpeg

Contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Nesta seção encontram-se as contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, utilize os filtros abaixo para pesquisar informações. Você pode selecionar o ano, o objeto, além de encontrar informações pelo tipo (Dispensa ou Inexigibilidade), por exemplo. Em seguida, basta clicar em "Aplicar' para que os filtros sejam carregados. Nessa página, você também poderá exportar a relação completa dos processos licitatórios em formato aberto CSV.

Clique aqui para exportação completa em formato CSV.

Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2024	Fundação Padre Anchieta, CNPJ/MF nº 61.914.891/0001-86.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/TERMO 2002/2024	0033/2024	Termo de Autorização de retransmissão de imagens e sons do desfile das Escolas de Samba Campeãs de São Paulo – SP (Carnaval 2024). Vigência: 17/02/2024.	R$0,00	Baixar o arquivo 12119
2024	CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF	Inexigibilidade	Artigo 27 da Lei nº 13.303/2016.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 39/2024	0097/2024	Licenciamento dos Direitos de Transmissão das Competições Brasileiro Feminino de Futebol A1, A2, A3, Sub 17 e Sub20, nas Temporadas de 2024, 2025 e 2026. Vigência: 12/04/2024 a 31/12/2026 ou até o final da temporada, o que ocorrer por último.	R$0,00	Baixar o arquivo 12318
2024	Globo Comunicação e Participações S.A, CNPJ/MF nº 27.865.757/0001-02.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 140/2024	53400-101505-2024-20	Sublicenciamento dos direitos de captação, fixação, edição, exibição e transmissão dos sons e imagens de 02 jogos amistosos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 25/10/2024 a 31/12/2024.	R$0,00	Baixar o arquivo 12772
2024	PANDA FILMES LTDA, CNPJ/MF nº 04.980.287/0001-14.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 132/2024	53400-101648/2024-31	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Retratos do Cárcere - 2ª Temporada’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12763
2024	BACTÉRIA FILMES LTDA, 07.587.195/0001-67.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 131/2024	53400-101673/2024-15	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Contos do Amanhã - Prelúdio de Uma Revolução’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12765
2024	MODO OPERANTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA-ME, CNPJ/MF nº 06.992.833/0001-62	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 128/2024	53400-103159/2024-14	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Um Mergulho na Moda Praia’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12766
2024	BACTÉRIA FILMES LTDA, CNPJ/MF nº 07.587.195/0001-67	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 126/2024	53400-101675/2024-12	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Power Ring’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12758
2024	SERGIO J. DE ANDRADE-ME, CNPJ/MF nº 04.302.591/0001-02.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 125/2024	53400-101677/2024-01	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Iluminação’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12754
2024	TANGERINA ENTRETENIMENTO LTDA, 07.860.494/0001-23.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 124/2024	53400-101681/2024-61	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Democracia’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12764
2024	SERGIO ANTONIO KLEIN CALDAS - ME, CNPJ/MF nº 17.339.249/0001-29.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 122/2024	53400-103010/2024-35	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Cicloaventuras’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12759