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Contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Nesta seção encontram-se as contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, utilize os filtros abaixo para pesquisar informações. Você pode selecionar o ano, o objeto, além de encontrar informações pelo tipo (Dispensa ou Inexigibilidade), por exemplo. Em seguida, basta clicar em "Aplicar' para que os filtros sejam carregados. Nessa página, você também poderá exportar a relação completa dos processos licitatórios em formato aberto CSV.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2024	BACTÉRIA FILMES LTDA, CNPJ/MF nº 07.587.195/0001-67	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 120/2024	53400-101669/2024-57	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Eu Sou do Fim do Mundo’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12760
2024	MOVIOCA SALVADOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, CNPJ/MF nº 03.958.889/0001-02	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 119/2024	53400-101660/2024-46	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Moda Orgânica’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12753
2024	MONTANHA RUSSA CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ/MF nº 25.263.548/0001-55.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 117/2024	53400-101674/2024-60	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Anistia 79’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12736
2024	SOLAR FILMES LTDA-ME, CNPJ/MF nº 03.766.122/0001-81.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 116/2024	53400-101676/2024-59	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘2002-2022’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12737
2024	BULB PRODUTORA LTDA-ME, CNPJ/MF nº 18.741.266/0001-50	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 114/2024	53400-101678/2024-48	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Fora do Eixo’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12755
2024	TEMPERO FILMES LTDA, CNPJ/MF nº 15.745.495/0001-55.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 113/2024	53400-101659/2024-11	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Encurralados’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12735
2024	GUARNICE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 17.902.521/0001-37.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 111/2024	53400-101654/2024-99	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘2 Graus ao Sul do Equador’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12743
2024	TEM DENDÊ PRODUÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 15.128.758/0001-87	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 110/2024	53400-101683/2024-51	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘As Donas da Bola’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12756
2024	MANJERICÃO FILMES LTDA, CNPJ/MF nº 09.163.772/0001-19.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 109/2024	53400-101680/2024-17	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Uma Cidade para Christine’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12739
2024	MAC COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 40.426.918/0001-11	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 108/2024	53400-101682/2024-14	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Duelo de Guitarras’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12751