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Contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Nesta seção encontram-se as contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, utilize os filtros abaixo para pesquisar informações. Você pode selecionar o ano, o objeto, além de encontrar informações pelo tipo (Dispensa ou Inexigibilidade), por exemplo. Em seguida, basta clicar em "Aplicar' para que os filtros sejam carregados. Nessa página, você também poderá exportar a relação completa dos processos licitatórios em formato aberto CSV.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2023	CPT Holdings Inc.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0087/2023	0383/2023	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Maria Magdalena - Season 1", sem exclusividade. Vigência: A partir da data de assinatura do contrato até 30/09/2025. Assinatura: 06/11/2023.	R$450.000,00	Baixar o arquivo 11748
2023	Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, CNPJ/MF: nº 61.914.891/0001-86.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado como inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 006/2023	0070/2023	Assinatura de Termo de Autorização de Retransmissão de Imagens e Sons do Desfile das Escolas de Samba Campeãs de São Paulo -SP (Carnaval 2023) Vigência: 25/02/2023	R$0,00	Baixar o arquivo 11251
2023	Copa Studio Produtora Audiovisual Ltda, CNPJ/MF: 09.551.826/0001-13.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0053/2023	0234/2023	Licenciamento dos direitos de exibição da(s) obra(s) audiovisual(is) intitulada(s) “Tuiga”, sem exclusividade. Vigência: 36 meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 26/07/2023.	R$30.739,28	Baixar o arquivo 11497
2023	LD Laboratório de Desenhos Ltda, CNPJ/MF: 02.683.477/0001-44.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art.15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0052/2023	0248/2023	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas “Meu Amigãozão - 1ª Temporada”; “Meu Amigãozão - 2ª Temporada” e "Conta Comigo”, sem exclusividade. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 09/08/2023.	R$220.000,00	Baixar o arquivo 11516
2023	Globo Comunicação e Participações S.A. CNPJ/MF nº 27.865.757/0001-02.	Inexigibilidade	Caput do art.15, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC c/c o art.30, caput da lei 13.303/2023.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 005/2023	0060/2023	Licenciamento dos direitos de exibição , fixação e transmissão do Desfile das Escolas de Samba Campeãs de São Paulo (Carnaval 2023). Vigencia:24/10/2022 até 25/02/2023.	R$0,00	Baixar o arquivo 11228
2023	Neoplastique Entretenimento Ltda, CNPJ/MF: 08.296.780/0001-70.	Inexigibilidade	Caput do art.30 da Lei nº13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0050/2023	0236/2023	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas “As Microaventuras de Tito e Muda - 1ª. temporada” e “As Microaventuras de Tito e Muda - 2ª. temporada” e “13 Canções para Entender de Samba”, sem exclusividade. Vigência: 36 meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 27/07/2023.	R$108.274,96	Baixar o arquivo 11495
2023	Glaz Entretenimento S.A., CNPJ/MF: 02.140.164/0001-40.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art.15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0049/2023	0233/2023	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas “Historietas Assombradas (Para Crianças Malcriadas)” e “Historietas Assombradas – 2ª. temporada”, sem exclusividade. Vigência: 36 meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 27/07/2023.	R$42.582,40	Baixar o arquivo 11496
2023	Millimages, inscrita sob o nº 382 954 279 R.C.S PARIS.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0048/2023	0250/2023	Licenciamento internacional dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas “MOUK”, “TRUST ME I’M A GENIE”, “PIRATA & CAPITANO” e “THE SANDMAN”, sem exclusividade. Vigência: a partir da data de sua assinatura até 30/05/2025. Data da assinatura: 11/08/2023.	R$196.259,42	Baixar o arquivo 11518
2023	Fields Sports, CNPJ/MF: 27.270.968/0001-94.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art.15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0038/2023	0211/2023	Licença, em caráter não exclusivo, dos direitos de transmissão das partidas do Campeonato Brasileiro Série D - Temporada 2023, em televisão aberta, em alta definição. Vigência: 30/06/2023 a 30/09/2023	R$0,00	Baixar o arquivo 11486
2023	Ana Hirszman de Arruda Sampaio 49859568804 - MEI, CNPJ/MF: 44.508.343/0001-37.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0034/2023	0169/2023	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Eles Não Usam Black-Tie", sem exclusividade. Vigência: 26 (vinte e seis) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 28/04/2023.	R$18.000,00	Baixar o arquivo 11317

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