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Contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Nesta seção encontram-se as contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, utilize os filtros abaixo para pesquisar informações. Você pode selecionar o ano, o objeto, além de encontrar informações pelo tipo (Dispensa ou Inexigibilidade), por exemplo. Em seguida, basta clicar em "Aplicar' para que os filtros sejam carregados. Nessa página, você também poderá exportar a relação completa dos processos licitatórios em formato aberto CSV.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2024	BODHGAYA FILMS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA-ME, 12.026.302/0001-18	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 107/2024	53400-101684/2024-03	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Imagem do Pensamento’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12752
2024	SYLVIA PATRICIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, 00.918.605/0001-66	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 106/2024	53400-101657/2024-22	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Música & Estilo’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12750
2024	CF FILMES LTDA, CNPJ/MF nº 03.257.178/0001-00.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 105/2024	53400-101655/2024-33	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Afrogames’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12734
2024	EL DESIERTO FILMES LTDA – ME, CNPJ/MF nº 05.617.531/0001-41	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 096/2024	53400-101649/2024-86	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Divisa’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12749
2024	BACTÉRIA FILMES LTDA, CNPJ/MF nº 07.587.195/0001-67.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 095/2024	53400-101671/2024-26	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Cosplayers’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12740
2024	PRODUTORA DE FILMES H.L. LTDA, CNPJ/MF nº 05.064.901/0001-60	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 094/2024	53400-101667/2024-68	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Na Força da Lei – 2ª Temporada’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12742
2024	GP7 CINEMA LTDA, CNPJ/MF nº 04.937.797/0001-09	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 093/2024	53400-101670/2024-81	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Contracapa – 2ª Temporada’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12741
2024	NO AR COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 68.593.466/0001-81	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 092/2024	53400-102203/2024-79	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Frei Luiz, o documentário’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12738
2024	LARTY MARK LTDA, CNPJ/MF nº 03.931.658/0001-05	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 091/2024	53400-101642/2024-64	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Luzes da Amazônia Azul (Temporada 2)’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12757
2024	WALPER RUAS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 05.456.798/0001-02.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 090/2024	53400-101643/2024-17	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘EnTourNo – 2da temporada’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2027.	R$0,00	Baixar o arquivo 12724