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Contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Nesta seção encontram-se as contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, utilize os filtros abaixo para pesquisar informações. Você pode selecionar o ano, o objeto, além de encontrar informações pelo tipo (Dispensa ou Inexigibilidade), por exemplo. Em seguida, basta clicar em "Aplicar' para que os filtros sejam carregados. Nessa página, você também poderá exportar a relação completa dos processos licitatórios em formato aberto CSV.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2023	Bretz Filmes Distribuidora e Produtora Ltda-EPP, CNPJ/MF nº 39.079.678/0001-47.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0154/2023	0308/2023	Licenciamento direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas “A LUZ DO TOM”, “TERRA DEU, TERRA COME”, “MUTUM”, “GABRIEL E MONTANHA”, “FICO TE DEVENDO UMA CARTA SOBRE O BRASIL” E “DOMINGUINHOS”, sem exclusividade. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 24/11/2023.	R$128.600,00	Baixar o arquivo 11791
2023	Europa Digital Ltda, CNPJ/MF nº 29.823.319/0001-07.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0108/2023	0310/2023	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “MAGAL E OS FORMIGAS”, sem exclusividade. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 20/11/2023.	R$26.500,00	Baixar o arquivo 11783
2023	Sombumbo Filmes Ltda, CNPJ/MF: 04.687.576/0001-20.	Inexigibilidade	Caput do art.30 da lei nº13.303/2016 combinado com o inciso I do art.15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 009/2023	0114/2023	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Tempo de Resistência", sem exclusividade. Vigência: 48 meses a partir da data de sua assinatura, que ocorreu no dia 24/03/2023.	R$15.000,00	Baixar o arquivo 11203
2023	Reserva Nacional Distribuidora de Filmes Ltda, CNPJ/MF nº 08.346.733/0001-94.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0090/2023	0311/2023	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas “CINEMA, ASPIRINAS E URUBUS” e “CAMPO GRANDE”, sem exclusividade. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 03/11/2023.	R$50.000,00	Baixar o arquivo 11759
2023	Embaúba Filmes Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 15.144.532/0001-70.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0089/2023	0312/2023	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas “DESTERRO”, “ARÁBIA”, “CHUVA É CANTORIA NA ALDEIA DOS MORTOS” e “ENTRE NÓS TALVEZ ESTEJAM MULTIDÕES”,sem exclusividade. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 03/11/2023.	R$110.000,00	Baixar o arquivo 11757
2023	Maria TV Comunicações Ltda, CNPJ/MF nº 04.957.105/0001-94.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0088/2023	0379/2023	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “O BRASIL VISTO DE CIMA”, sem exclusividade. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia: 03/11/2023.	R$300.000,00	Baixar o arquivo 11758
2023	CPT Holdings Inc.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0087/2023	0383/2023	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Maria Magdalena - Season 1", sem exclusividade. Vigência: A partir da data de assinatura do contrato até 30/09/2025. Assinatura: 06/11/2023.	R$450.000,00	Baixar o arquivo 11748
2023	Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, CNPJ/MF: nº 61.914.891/0001-86.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado como inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 006/2023	0070/2023	Assinatura de Termo de Autorização de Retransmissão de Imagens e Sons do Desfile das Escolas de Samba Campeãs de São Paulo -SP (Carnaval 2023) Vigência: 25/02/2023	R$0,00	Baixar o arquivo 11251
2023	Copa Studio Produtora Audiovisual Ltda, CNPJ/MF: 09.551.826/0001-13.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0053/2023	0234/2023	Licenciamento dos direitos de exibição da(s) obra(s) audiovisual(is) intitulada(s) “Tuiga”, sem exclusividade. Vigência: 36 meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 26/07/2023.	R$30.739,28	Baixar o arquivo 11497
2023	LD Laboratório de Desenhos Ltda, CNPJ/MF: 02.683.477/0001-44.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art.15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0052/2023	0248/2023	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas “Meu Amigãozão - 1ª Temporada”; “Meu Amigãozão - 2ª Temporada” e "Conta Comigo”, sem exclusividade. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 09/08/2023.	R$220.000,00	Baixar o arquivo 11516

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