Contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Nesta seção encontram-se as contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, utilize os filtros abaixo para pesquisar informações. Você pode selecionar o ano, o objeto, além de encontrar informações pelo tipo (Dispensa ou Inexigibilidade), por exemplo. Em seguida, basta clicar em "Aplicar' para que os filtros sejam carregados. Nessa página, você também poderá exportar a relação completa dos processos licitatórios em formato aberto CSV.
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| Ano | Contratado | Tipo | Objeto | Arquivos |
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2024 |
DEBERTON FILMES E PRODUÇÕES LTDA, 07.202.193/0001-02 |
Inexigibilidade |
Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Amélia’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027. |
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2024 |
PANDA FILMES LTDA, CNPJ/MF nº 04.980.287/0001-14. |
Inexigibilidade |
Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Estações’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027. |
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2024 |
JALAPÃO FILMES LTDA, CNPJ/MF nº 07.115.568/0001-05 |
Inexigibilidade |
Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘A Imagem do Brasil’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2027. |
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2024 |
KUARUP PRODUÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 29.521.986/0001-27 |
Inexigibilidade |
Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘História Secreta do Pop Brasileiro – 2ª Temporada’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2027. |
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2024 |
DRUZINA CONTENT LTDA, CNPJ/MF nº 13.100.305/0001-17 |
Inexigibilidade |
Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Rapunzel - 1ª Temporada’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027. |
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2024 |
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF |
Inexigibilidade |
Licenciamento dos direitos de transmissão das partidas finais, integrantes do Campeonato Brasileiro de Futebol Masculino Série D - Temporada 2024. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 16/08/2024 a 31/12/2024 ou até o final da temporada, o que ocorrer por último. |
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2024 |
BLUE ANT TV (UK) LIMITED, EX1152889. |
Inexigibilidade |
Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas WILD LATIN AMERICA; ARCTIC SECRETS; GREAT BLUE WILD – S1 E S2; ISLAND OF THE MONSOON; OCEAN PARKS; REEF WRECKS; SECRETS OF WILD AUSTRALIA; SHARK SQUAD; UNDISCOVERED VISTAS; WILD ISRAEL; WILDLIFE ICONS – S1 E S2; GUARDIANS OF THE WILD – S1, S2 E S3; LAND OF PRIMATES, sem exclusividade. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: de 12 ( doze) meses, a partir da data de assinatura do termo, que ocorreu no dia 19/04/2024. |
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2024 |
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF, CNPJ/ME: 33.655.721/0001-99. |
Inexigibilidade |
Licenciamento dos direitos de transmissão de partidas amistosas disputadas pela Seleção Feminina de Futebol Principal - Temporada 2024. ___________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 28/05/2024 a 15/06/2024. |
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2024 |
FIELDS SPORTS E MARKETING LTDA, CNPJ/MF:27.270968/0001-94 |
Inexigibilidade |
Licenciamento, em caráter exclusivo, dos direitos de exibição e transmissão de 4 (quatro) partidas da 1ª rodada e, no mínimo, 3 (três) partidas da 2ª e da 3ª rodadas do Campeonato Brasileiro de Futebol Masculino Série B - Temporada 2024. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: a partir da data de assinatura do termo, que ocorreu no dia 19/04/2024, com término previsto para 07/05/2024. |
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2024 |
FIELDS SPORTS E MARKETING LTDA, CNPJ/MF:27.270968/0001-94 |
Inexigibilidade |
Licenciamento, em caráter exclusivo, dos direitos de exibição e transmissão de 4 (quatro) partidas da 1ª rodada e, no mínimo, 3 (três) partidas da 2ª e da 3ª rodadas do campeonato brasileiro de futebol masculino série b - temporada 2024. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: a partir da data de assinatura do termo, que ocorreu no dia 19/04/2024, com término previsto para 07/05/2024. |